Como fechamento do mês de maio, a FGV Câmara de Mediação e Arbitragem realizou evento com grandes nomes da arbitragem e outros meios extrajudiciais no país. Em três painéis de debates, o evento reuniu especialistas para tratar dos temas atuais do setor.

No primeiro painel, uma pergunta guiou as manifestações: "Seria a arbitragem um setor regulado?". As trocas entre Adriana Braghetta, Nádia de Araújo e Ivan Nunes Ferreira com a moderação de Fabiano Robalinho reforçaram o crescimento da arbitragem e o entendimento dos profissionais da arbitragem de que ainda que existe espaço para aprimoramento e debate de pontos relevantes em matérias como dever de revelação e transparência, não há hoje qualquer espaço para inovações legislativas. A compreensão é de que o sistema existente é robusto, possui conformidade com práticas internacionais e condiz com o importante princípio da autonomia da vontade.

Em um jogo de palavras, o segundo painel teve como foco a arbitragem em setores regulados. A mesa contou com a moderação de João Bosco Lee, que entremeou vozes de  que tangenciam a arbitragem derivadas de diferentes setores, a saber: José Flávio Bianchi com a perspectiva da advocacia pública nas agências reguladoras, Flávio Galdino com interseções da arbitragem com processos concursais, notadamente recuperação judicial de empresas, Gustavo de Marchi com referência de casos relevantes na arbitragem no mercado de Energia e Selma Lemes com uma abordagem sobre a publicidade dos procedimentos. Em síntese, o painel demonstrou novos espaços e aplicações de mecanismos extrajudiciais. Houve grande destaque para a arbitragem, consolidada pelos palestrantes como meio adequado para resolução de conflitos envolvendo interesse público e de litígios provenientes de setores regulados com características sistêmicas e multifatoriais.

O último painel trouxe uma abordagem mais ampla ao tratar de outros mecanismos como mediação, dispute boards, bem como a relevância do trabalho pericial na via extrajudicial. Os desdobramentos da resolução de conflitos no Brasil foram objeto de análise da advogada Samantha Longo, da engenheira Beatriz Rosa e do Ministro do Tribunal de Contas da União, Antônio Anastasia.

A partir da condução realizada pelo moderador Augusto Barros, o Ministro Anastasia, anteriormente Senador e responsável pela propositura do PLS 206/2018 e pela relatoria da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (que autoriza os dispute boards em âmbito nacional), ressaltou a importância dos Disputes Boards para o Brasil e o evidente sinal positivo da Administração e dos órgãos de controle para os métodos alternativos de solução de disputas.

Finalmente, questionado se algo ainda seria necessário para um maior crescimento das vias extrajudiciais, o Ministro Anastasia reforçou a manifestação de Samantha Longo sobre a necessidade de uma mudança cultural não só nos órgãos de controle, mas em todas as esferas e lideranças políticas e institucionais. Nesse sentido, destacou que "a percepção de que a saída pela composição extrajudicial, pela composição consensual do conflito é a realidade".

A segunda edição da conferência, que já se incorpora ao calendário dos principais eventos da área, deve ocorrer no outono de 2024. O conteúdo da conferência de 2023 pode ser conferido na integralidade no youtube.