I. Panorama geral sobre a Mediação

A mediação é um método adequado de resolução de controvérsias "em que um terceiro imparcial atua como facilitador da comunicação entre as partes, auxiliando-as a alcançarem a melhor solução possível para todos os envolvidos"¹.

O procedimento de mediação é regido por importantes princípios² que podem ser divididos em três grupos. Os princípios que regem o processo são: (i) informalidade, (ii) oralidade e (iii) confidencialidade. Já em relação ao mediador temos: (iv) a imparcialidade, (v) a busca do consenso e (vi) independência³. Por fim, os princípios direcionados às partes e advogados são (vii) autonomia de vontade, (viii) boa-fé objetiva e (ix) isonomia entre as partes.

A mediação é indicada para situações em que se tenha uma relação de interdependência entre os envolvidos⁴, em que há interesse das partes em manter, melhorar ou não prejudicar esse vínculo⁵. Por meio da mediação as partes envidarão esforços para reestabelecer um canal de comunicação. Ao final do procedimento as partes podem celebrar um acordo, que pode ser: (i) provisório, (ii) definitivo, (iii) parcial ou (iv) total. Mesmo que a mediação não termine em acordo, ainda assim ela pode ser eficiente para retomar o diálogo entre os mediandos, diminuindo a assimetria informacional⁶.

A mediação, portanto, é um método rápido, eficaz e que oferece custos mais baixos para a resolução de conflitos, possibilitando às partes a redução do desgaste emocional, com o reestabelecimento do diálogo, evitando a reincidência de litígios judiciais ou arbitrais⁷, e preservando a imagem e relacionamentos comerciais ou pessoais dos mediandos⁸. 

II.  Mediação sob o enfoque da Teoria dos Jogos

Antes mesmo de demonstrar como a Teoria dos Jogos pode servir como suporte para a mediação de conflitos, é necessário entender que os conflitos são inerentes às relações humanas⁹. Por nos relacionarmos com pessoas que possuem opiniões e necessidades diferentes, conflitos surgirão. Contudo, a forma como esses litígios são encarados pode resultar tanto em caos quanto em uma "fonte de criatividade, mudança e maior produtividade."¹⁰

Nesse sentido, a utilização de métodos adequados de resolução de controvérsias, em especial a mediação, pode fazer com que o conflito seja resolvido de forma mais eficiente e menos desgastante. Principalmente no ramo empresarial, em que se tem cada vez mais dinamismo nas relações comerciais, busca-se soluções rápidas e eficazes e a mediação pode ser uma grande aliada. Posto isso, a Teoria dos Jogos¹¹ pode ser aplicada à mediação, pois tem como objetivo analisar situações de interação entre agentes que tomam decisões¹². Esse ramo da matemática e da economia estuda o modo como os "indivíduos tomam decisões quando estão cientes de que suas ações afetam uns aos outros e quando cada indivíduo leva isso em conta"¹³.

Dessa maneira, sob a ótica da Teoria dos Jogos, quando o conflito é decorrente de uma interação específica e transitória, a melhor alternativa, ou seja, o equilíbrio de Nash¹⁴ é agir de forma mais competitiva, pois como não há interações futuras, não há incentivo para a cooperação¹⁵. 

Por outro lado, quando as partes possuem relações pretéritas e/ou possuem interesse em manter ou mesmo melhorar esse relacionamento, o equilíbrio de Nash é atingido por meio da cooperação. Como a mediação lida com situações continuadas, o equilíbrio, consiste em cooperar com a outra parte. A cooperação nesses casos otimiza o ganho individual.

A postura colaborativa buscada na mediação deve ser entendida como a capacidade de entender os interesses e necessidades da outra parte. Isso não implica em uma atitude altruísta de renunciar a seus próprios interesses. Pelo contrário, a mediação é capaz de potencializar os ganhos individuais.

Essa postura colaborativa deve ser praticada não só pelos mediandos como também por seus advogados¹⁶, de forma a afastar o pensamento que, diante de um litígio sempre haverá uma parte vencedora e outra sucumbente¹⁷. Os advogados possuem um papel importante na mediação de assessorar seus clientes e auxiliar na sugestão de opções, por exemplo¹⁸.

Considerando o caráter voluntário da mediação¹⁹, ela pode ser classificada como um jogo cooperativo. Essa cooperação é facilitada pelo mediador, que atuará auxiliando o diálogo e a troca de informações entre as partes.

Assim, o mediador ajudará as partes a cooperarem para que possam chegar em soluções criativas que tragam benefícios mútuos. O seu papel será o de facilitar o diálogo²⁰, auxiliando com que as partes revejam suas posições antagônicas para que adotem uma postura que favoreça a fluidez da comunicação²¹. Esse profissional irá colaborar para que as partes entendam quais são seus interesses, - suas motivações²² - e necessidades - o que é essencial para se sentirem satisfeitas e realizadas²³. 

Para isso, o mediador pode se valer de várias técnicas. Em um primeiro momento, cabe ao mediador acolher os mediandos por meio da escuta empática, criando um clima de inclusão e confiança²⁴. Neste início do procedimento, o mediador, por meio de técnicas como a reformulação e elaboração de perguntas, auxiliará as partes a trazerem informações e clarificarem seus relatos, o que segundo Tânia Almeida pode ser feito:

desmembrando a objetividade e subjetividade de seus conteúdos; a identificação e a percepção, por parte dos mediandos, de interesses comuns, complementares e divergentes contidos nas narrativas; o aceite ao convite à reflexão e à consideração do ponto de vista do outro.²⁵

No decorrer do procedimento, por meio da realização de sessões conjuntas e/ou privadas, o mediador pode ajudar os mediandos na preparação para a fase de negociação, descobrindo qual o seu BATNA²⁶ e WATNA²⁷. Ter conhecimento das melhores e piores alternativas em relação ao acordo é essencial para que os mediandos, juntamente com seus advogados, possam analisar a pertinência das propostas de acordo.

Além disso, o mediador assiste as partes com o teste de realidade das opções pensadas, consistente em ajudar os envolvidos a identificarem quais as vantagens e desvantagens de cada opção, sua exequibilidade, os custos envolvidos e como a solução seria operacionalizada na prática²⁸.

Assim, para o sucesso da mediação, é necessário o comprometimento das partes e dos advogados. Conforme o famoso Dilema do Prisioneiro²⁹, o resultado da mediação não depende apenas da ação de uma das partes, mas também da interação das estratégias por elas utilizadas durantes as sessões realizadas³⁰.

Embora ao final do procedimento de mediação o acordo seja desejável, mesmo que ele não seja alcançado, com a ampliação do diálogo entre as partes, há uma redução da assimetria de informações. Como consequência, há uma melhor delimitação dos pontos controversos, o que pode ser útil caso a controvérsia evolua para uma arbitragem ou processo judicial futuro.³¹

Por se tratar de um método autocompositivo, eventual acordo resultante da mediação possui mais chances de ser cumprido visto que emanou da vontade das próprias partes³², sendo um processo construtivo³³. Assim, as partes possuem maior controle sobre a situação. Em contrapartida, no processo judicial, um terceiro irá decidir a demanda impondo sua vontade às partes.

A mediação, portanto, merece destaque dentre as formas de resolução de conflitos em virtude de seu custo-benefício, tanto sob a ótica econômica quanto emocional. Ao proporcionar "mais satisfação com o resultado diante do controle de riscos, gera[m] impacto positivo nas relações e facilita[m] a prevenção e gerenciamento de conflitos futuros, inclusive pela aprendizagem desenvolvida."³⁴

III.  Considerações finais

O objetivo do presente artigo foi demonstrar, em linhas gerais, como a Teoria dos Jogos pode ser utilizada para reforçar a aplicabilidade da mediação enquanto método adequado de resolução de controvérsias.

A Teoria dos Jogos é capaz de explicar como a atitude cooperativa das partes em face de um litígio pode maximizar os ganhos para todos os envolvidos. Conforme demonstrado, mesmo que a mediação não resulte em acordo, ela se mostra um método eficiente para auxiliar na retomada da comunicação não violenta, além de mitigar as assimetrias de informações³⁵.

A mediação, por ter uma abordagem baseada em interesses e não em posições, é capaz de gerar maior satisfação das partes com o resultado, contribuindo para a pacificação social e melhorando as relações pessoais e comerciais, reduzindo inclusive a chance de litígios futuros^[36].  À vista disso, cabe aos advogados assessorarem seus clientes na escolha de um método de solução de conflito que implique em redução dos riscos e dos custos.

Portanto, à luz da Teoria dos Jogos, conclui-se que a opção de cooperar com a outra parte em contraposição a uma postura adversarial típica dos métodos heterocompositivos constituiu uma estratégia racional e eficiente sob a perspectiva financeira e emocional, capaz de otimizar os resultados esperados.

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1 RENNÓ, Leandro; VIANA, Ana Luiza. A necessidade de preparação do advogado para o avança da mediação no Brasil. In: Revista Brasileira de Arbitragem, volume XVI, edição 62. Kluwer Law International: 2019, p. 30.