Introdução

A atuação ética e a responsabilidade social vêm ganhando cada vez mais força no cenário mundial, envolvendo ações positivas em benefício tanto do meio ambiente e do planeta quanto da sociedade. A sigla ESG, oriunda do inglês Environmental, Social e Corporate Governance, é a mais utilizada. A sigla em português é ASG: governança ambiental, social e corporativa.

A expressão Environmental, Social e Corporate Governance, do inglês, que equivale à governança ambiental, social e corporativa, consiste em um conjunto de boas práticas, com uma nova abordagem, que tem o escopo de medir o comprometimento da organização, concomitantemente sob as óticas ambiental, social e corporativa, avaliando quando uma entidade trabalha em prol dos objetivos sociais.

A sigla ASG para Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança, no português) tornou-se o principal parâmetro de avaliação das ações das corporações ligadas ao desenvolvimento sustentável, mas, ao contrário do que a maioria pensa, a sustentabilidade vai muito além da preocupação com o meio ambiente, envolvendo questões relacionadas aos aspectos éticos e sociais. O ESG se tornou indicador de transparência, qualidade e solidez das organizações e um diferencial para as corporações.

O termo "responsabilidade social" surge, no cenário atual, como um desdobramento da função social e consiste em agir e pensar de forma ética nas relações, na integração voluntária de preocupações da própria sociedade com questões ao mesmo tempo ambientais, sociais e éticas, pensando no futuro do planeta para as próximas gerações.

Por um lado, há os stakeholders, incluindo investidores e clientes, preocupados com as práticas ambientais, sociais e de governança, procurando ter relações e apoiar empresas que invistam em boas práticas ambientais, sociais e de governança. Por outro lado, a atividade empresarial demanda reponsabilidade social, o que engloba práticas que beneficiem o meio social e a atuação ética das empresas.

A sociedade, cada vez mais, avalia a forma como as empresas alcançam seus resultados, o que cria um novo estado de dependência recíproca positiva, já que prestigia as boas práticas corporativas. De um lado dessa relação estão as empresas, que aderem ao ESG, com diretrizes estratégicas para seus negócios; de outro, os stakeholders. Como resultado dessa dependência voluntária e positiva surge a responsabilidade social corporativa, que tem como pilares a ética e a transparência.

As boas práticas em ESG vão da preservação do planeta ao respeito aos direitos humanos no ambiente de trabalho, além de métodos de governança, com mecanismos que incluam o combate à corrupção, tendo o compliance como importante ferramenta de governança corporativa.

O compliance, por sua vez, deverá ser pleno, em todas as áreas, sendo suporte a todos os indicadores de ESG, incluindo o social - e aqui temos o apoio do compliance trabalhista, que garante a realização e a efetividade de todos os indicadores e a concretização de uma governança social. No indicador "S", que inclui políticas de inclusão, coíbem-se práticas discriminatórias, evita-se acidentes de trabalho, assédios moral e sexual, entre outras formas de violência aos trabalhadores. 

1. Indicador ambiental, "E" 

A sigla ESG, do inglês Environmental, Social and Governance, e no português Ambiental, Social e Governança, tornou-se o principal parâmetro para avaliar as ações das corporações ligadas ao desenvolvimento sustentável, e se destaca pela sustentabilidade do meio ambiente e pela preocupação com a preservação do planeta, sendo este o primeiro indicador.

A preocupação com o planeta, na busca de sustentabilidade, impacta diretamente nos investimentos, já que a sociedade é afetada pelas atitudes irresponsáveis de empresas, como as emissões de CO₂ e a poluição, que acarretam desequilíbrio ambiental. Por isso, a própria sociedade tem cobrado boas práticas nesse sentido.

As ações das empresas podem trazer impactos negativos e adversos ao planeta e ao meio ambiente externo, com riscos altamente nocivos, como poluição e consumo irresponsável dos recursos naturais. O ESG coíbe essas práticas, incluindo governança ambiental para garantia da sustentabilidade com ações corporativas positivas e garantindo a efetiva redução dos impactos negativos ou adversos ao meio ambiente, acarretados pelas organizações. A sustentabilidade deve fazer parte da governança corporativa e do desenvolvimento econômico responsável.

A governança ambiental inclui a tomada de decisões sobre o meio ambiente, no sistema de gestão internacional do meio ambiente, e deverá envolver todos, desde organizações civis às governamentais, independentemente do porte, da área e do tamanho da empresa, com o objetivo precípuo de preservar a integridade do planeta. 

2. Indicador social, "S"

Ao falarmos de responsabilidade social corporativa não podemos deixar de lado o importante indicador "S", que consiste na preocupação com os impactos negativos e adversos que poderão ser causados pelas empresas e afetar os trabalhadores. As empresas deverão garantir trabalho digno, promover a inclusão e criar processos equânimes. É um grande equívoco pensar que o ESG envolve apenas a sustentabilidade do meio ambiente externo. A responsabilidade social abrange a proteção tanto ao meio ambiente externo e do planeta quanto ao meio ambiente interno corporativo, ao lado da ética que deve ser pilar de todas as relações.

Ressalte-se aqui a importância de políticas de diversidade, treinamentos, palestras, canais de denúncia e códigos de conduta, com diretrizes e orientações que combatam e coíbam práticas discriminatórias, acidentes de trabalho e os assédios moral e sexual.

O compliance trabalhista também é imprescindível e, por isso, deve estar sempre presente no âmbito corporativo como um forte aliado do ESG, que pode se utilizar de suas ferramentas para garantir a efetividade das boas práticas e a concretização do pilar "social".

O empregador deve combater quaisquer desrespeitos e formas de violação aos direitos humanos e fundamentais de seus empregados, coibir práticas de terror psicológico (como os assédios moral e sexual), evitar acidentes de trabalho, promover a diversidade e garantir um meio ambiente saudável a seus trabalhadores.

Podemos dizer que as ferramentas de compliance trabalhista também funcionam como instrumentos de efetividade do ESG, com destaque ao indicador social. 

3. Indicador governança, "G" 

Aliados, ESG, compliance e governança corporativa formam um sistema estratégico de gestão de integridade que as corporações passam a adotar para se relacionar com seus interessados e investidores, sendo estes os principais responsáveis pelo desenvolvimento sustentável e pela geração de valor às organizações. Imagem e reputação são os maiores ativos que qualquer empresa pode ter.

O compliance e o ESG estão intimamente relacionados, já que este se traduz em uma nova cultura organizacional que busca a ética empresarial por meio da transformação da cultura organizacional e da efetiva implementação de um sistema de compliance.

Ao aliarmos o ESG ao compliance, a empresa passa a incluir práticas responsáveis, as quais vão além do compliance total e da conformidade às normas legais e regulatórias, já que o cumprimento dessas normas passa a ser parte das diretrizes estratégicas do negócio corporativo da organização.

Nesse contexto, o ESG tem no compliance um importante aliado na implementação de práticas empresariais responsáveis, devendo ser, em verdade, o principal mecanismo de sustentação dessa nova realidade mundial. 

Conclusão

O papel e o objetivo de uma corporação ética devem ir muito além, e não se limitar à mera maximização de lucros em nome de seus acionistas. O ESG, como nova cultura organizacional, aliado ao compliance, principal ferramenta de governança corporativa, buscam a conformidade total e devem ser aliados das melhores práticas para a sustentabilidade, o que inclui em suas diretrizes a ética e a transparência.

Atualmente, o ESG tem sido um diferencial para as corporações, por estabelecer reflexões de cunho ético organizacional, que se somam à governança ambiental, social e corporativa.

A governança ambiental, social e corporativa surge como resultado da mudança do pensamento da sociedade e dos stakeholders, e resulta em mudança da cultura organizacional que deverá incluir sustentabilidade, preocupação com os trabalhadores e ética, valores esses inegociáveis para os consumidores e investidores, cada vez mais atentos ao escolher relacionar-se com essas corporações.