A Suprema Corte dos Estados Unidos e o writ of certiorari
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
Atualizado em 15 de outubro de 2008 07:17
O leitor Luiz Haddad, envia nos a seguinte mensagem:
"Prezada Luciana, gostaria de saber qual o correspondente para Writ of Certiorari em português. Obrigado!"
A Suprema Corte dos Estados Unidos e o writ of certiorari
Para melhor compreendermos o que é o writ of certiorari no sistema americano, é preciso contextualizá-lo traçando um panorama sobre o funcionamento da Suprema Corte (the U.S. Supreme Court - SC) dos Estados Unidos e, quando couber, compará-la à mais alta instância do judiciário brasileiro, o Supremo Tribunal Federal (STF).
A criação da Suprema Corte está prevista pelo Article III Section 11 da constituição americana de acordo com a qual a SC será o órgão mais alto do judiciário nacional.
O mesmo Article III também determina que os juízes da SC sejam nomeados pelo presidente da república e confirmados pelo senado. Além disso, ocupam o cargo em caráter vitalício (life tenure) enquanto apresentarem bom comportamento (during good behaviour). A ausência de aposentadoria obrigatória faz com que haja, hoje, um juiz de 88 anos de idade em exercício: o juiz Stevens, nascido em 1920, ocupando o cargo desde 1975, considerado um dos mais liberais2.
Assim como os juízes brasileiros os membros da SC, gozam de irredutibilidade de vencimentos (no diminution in salary), porém, vale ressaltar, que essa irredutibilidade não possui a mesma extensão que a conhecida no Brasil, isto é, a própria SC estabeleceu que no referido sintagma não se entende por diminution o efeito que a inflação possui sobre os vencimentos do judiciário.
A SC é composta por 8 juízes (associate justices) e 1 juiz-presidente (chief justice). Os juízes da SC não se dividem em turmas nem nada decidem individualmente. Todos os recursos e ações de competência originária são decididos em plenário (en banc).
O ano da SC tem início na primeira segunda-feira de outubro e termina no final de junho ou início de julho assim que corte encerra suas atividades.
Entre as ações julgadas pela SC estão aquelas de:
a) competência originária (original jurisdiction)
b) competência recursal obrigatória (mandatory appellate jurisdiction)
c) competência discricionária (discretionary appellate jurisdiction)
E é dentro desta última esfera de competência na qual está inserido o writ of certiorari - ou apenas writ of cert - o qual, após essa breve contextualização, examinaremos na semana que vem. Até lá.
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1Article III - Section 1. The judicial power of the United States, shall be vested in one Supreme Court, and in such inferior courts as the Congress may from time to time ordain and establish. The judges, both of the supreme and inferior courts, shall hold their offices during good behaviour, and shall, at stated times, receive for their services, a compensation, which shall not be diminished during their continuance in office.
2John Paul Stevens (Clique aqui)
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