Os advérbios na linguagem contratual em inglês: herein, hereinafter, hereto...
segunda-feira, 9 de junho de 2008
Atualizado em 26 de maio de 2008 10:10
O leitor Bruno Matsumoto, envia nos a seguinte mensagem:
"Quando estamos diante de contratos redigidos em inglês, é comum nos depararmos com diversas expressões que utilizam a palavra 'here', tais como 'herein' e 'hereafter'. Nesse sentido, tendo em vista as dificuldades e dúvidas que os 'here's' podem gerar, poderia nos conceder uma explicação sobre eles, e quais são os momentos de se utilizar um ou outro? Obrigado,". - Bruno Matsumoto - Departamento Jurídico Global Crossing Comunicações do Brasil Ltda
Os advérbios na linguagem contratual em inglês: herein, hereinafter, hereto...
1) Para levantar quais os advérbios iniciados em here- (e.g. herein, hereinafter etc.) utilizados na linguagem contratual em inglês, consultamos o CorTec (Corpus Técnico Científico) disponível no site do Projeto COMET da USP1.
2) A parte do CorTec consultada foi o Corpus2 de Direito Contratual composto por 48 instrumentos contratuais escritos originalmente em inglês.
3) Este corpus3 possui mais de 200 mil palavras (tokens) das quais 6.041 são diferentes entre si (types).
4) Ou seja, o período "The occurrence of a Force Majeure Event shall not give either party the right to terminate this Agreement", possui 18 palavras (tokens) e 17 (types), pois 'the' aparece 2 vezes.
5) No Cortec, a razão type/token (índice que mede a riqueza lexical) é de 2,96. Assim, podemos afirmar, com base em dados quantitativos, que a linguagem contratual é uma linguagem extremamente repetitiva.
6) De fato, as fórmulas lexicais da linguagem contratual pouco variam em inglês e as cláusuals-padrão (boilerplate) se repetem praticamente ipsis litteris em inúmeros contratos.
7) Essa repetição lexical fica ainda mais evidente quando calculamos a ocorrência dos advérbios iniciados por here- e there-. Esses advérbios correspondem a, respectivamente, 1261 e 835 ocorrências em um corpus de 204 249 palavras.
8) Em outras palavras, os advérbios iniciados por here- e there- correspondem a 1,02% da linguagem jurídica contratual representada no CorTec.
9) Conseqüentemente, entre as palavras lidas em um contrato, é provável que, aproximadamente, 1 em cada 100 seja um advérbio iniciado em here- e there-.
10) Portanto, dada a altíssima freqüência desses advérbios na linguagem jurídica em inglês, o profissional que lida com contratos em língua inglesa precisa conhecê-los. Para tanto, foram identificados no CorTec:
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Advérbios iniciados em here- |
Advérbios iniciados em there- |
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hereafter hereby herefrom herein hereinabove hereinafter hereof hereon hereto heretofore hereunder herewith |
thereafter thereby therefore therefrom therein thereof thereon theretofore thereunder thereupon therewith |
11) Plain English Movement - Antes de fornecermos as traduções para os advérbios em questão, é preciso ressaltar que diversos autores que escrevem sobre a linguagem jurídica em inglês compartilham da opinião de que eles devem ser evitados, pois "carregam pouco ou nenhum conteúdo" (Garner, 2002:191).
12) Here- v. There- - A diferença entre os advérbios iniciados por here- e os iniciados por there- é o fato de os primeiros fazerem referência ao documento que está sendo lido e os segundos a documentos anexados ou relacionados ao documento principal.
13) A seguir, daremos exemplos4 de possíveis traduções para períodos em que os advérbios em tela ocorrem, ressaltando que muitas vezes eles desaparecem na tradução o que evidencia a natureza supérflua desses lexemas.
14) Hereafter
a) Prices, discounts, and terms shall be subject to change from time to time hereafter.
b) Os preços, os descontos e os prazos estarão sujeitos a alterações periódicas.
15) Hereby
a) The Parties hereby agree that SUPPLIER shall supply to EPT Products under the following terms:
b) O FORNECEDOR proverá determinados produtos à EPT nos termos das cláusulas abaixo:
16) Herein
a) As used herein, "disability" or "incapacity" shall mean a lack of capacity to receive and evaluate Information effectively.
b) No presente contrato, os termos "inabilidade" e "incapacidade" correspondem à falta de capacidade de receber e avaliar a Informação de forma eficaz.
17) Hereinabove
a) All payments due and payable hereunder shall be made at the addresses hereinabove set forth.
b) Os pagamentos serão efetuados no endereço informado acima.
18) Hereinafter
a) (hereinafter referred to as "COMPANY")
b) (doravante denominada "EMPRESA")
19) Hereof
a) [..] without invalidating the remaining provisions hereof.
b) sem invalidar as demais cláusulas do presente contrato.
20) Hereon
a) The parties hereto voluntarily and intentionally waive any rights they may have to a trial by jury in respect of any litigation based hereon.
b) As partes renunciam ao direito a um julgamento por júri em qualquer litígio resultante do presente contrato.
21) Herefrom
a) If any provision herein is held to be invalid, it shall be considered deleted herefrom and shall not invalidate the remaining provisions.
b) Se for determinada a invalidade de uma das disposições deste contrato, a referida disposição será excluída do presente e não ensejará a invalidade das demais.
22) Hereto
a) [.] the amounts listed in Attachment 1 attached hereto.
b) [...] os valores arrolados no Anexo 1 do presente contrato.
23) Heretofore
a) Company has heretofore delivered to the Lessor Parties the most recently completed annual report.
b) A Empresa forneceu aos Locadores versão completa e mais recente do relatório anual.
24) Hereunder
a) Ver 'hereinabove'
25) Herewith
a) The Members acknowledge that not withstanding the right of to terminate or suspend its services in accordance herewith they may have continuing duties under applicable Law.
b) Os Membros estão cientes de que, respeitado o direito de rescindir ou suspender os serviços nos termos do presente, poderá haver obrigações decorrentes da Lei aplicável.
26) Obras consultadas:
a) Asensio, R. (2003). Translating Official Documents (Translation Practices Explained). manchester: Saint Jerome Publications.
b) Child, B. (2001). Child's Drafting Legal Documents, 2d (American Casebook Series®) (American Casebook Series). United States of America: West Publishing Company.
c) Garner, B. (2001). A Dictionary of Modern Legal Usage (Oxford Dictionary of Modern Legal Usage). New York: Oxford University Press, USA.
d) Garner, B. (2001). Legal Writing in Plain English: A Text With Exercises. Chicago: University Of Chicago Press.
e) Garner, B. (2002). The Elements of Legal Style. New York: Oxford University Press, USA.
f) Hughes, B., & Varo, E. (2002). Legal Translation Explained (Translation Practices Explained). Manchester: St Jerome Pub.
g) (2004). Black's Law Dictionary, Eighth Edition (Black's Law Dictionary (Standard Edition)). Mason, Ohio: Thomson West.
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1Projeto Comet (clique aqui)
2Um 'corpus' é um conjunto de textos em formato eletrônico criteriosamente compilado com o fim de realizar pesquisa científica.
3Para consultar os dados do corpus em português, acessar o link acima.
4Exemplificamos apenas com os advérbios em here- dada a diferença entre esses e os advérbios em there- ter sido explicada no número 12 acima.
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