quarta-feira, 20 de maio de 2020

ISSN 1983-392X

Migalaw English
Luciana Carvalho Fonseca

Frustration of contract

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Classe: sintagma.

Correspondente(s): resolução do contrato por impossibilidade superveniente.

Exemplo: As with force majeure, frustration requires more than an event that makes performance more difficult or economically less viable. The frustrating event must have made performance impossible or transformed the obligation to perform into something radically different from what was envisaged by the parties when the contract was formed. The party affected by the frustrating event must also be able to show that it took reasonable steps to mitigate the impact of the event on its performance. (Fonte: Farrer. co. uk)

Exemplo traduzido: Assim como ocorre nos casos de força maior, os requisitos da resolução do contrato por impossibilidade superveniente vão além de um evento que torne o cumprimento contratual meramente mais difícil ou economicamente menos viável. O evento deve impossibilitar o cumprimento das obrigações contratuais ou transformá-las a ponto de seu cumprimento implicar a realização de algo radicalmente diferente do originalmente previsto pelas partes quando da celebração do contrato. A parte afetada pela impossibilidade superveniente deve ser capaz de demonstrar que tomou medidas razoáveis para mitigar o impacto do referido evento na execução do contrato.

Termos relacionados

  • claim frustration of contract
  • frustrated contract
  • frustrating event
  • the law/doctrine of frustration
Luciana Carvalho Fonseca

Luciana Carvalho Fonseca, é professora doutora do Departamento de Letras Modernas (DLM) da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH/USP) e da pós-graduação em Tradução (TRADUSP). Fundadora da TradJuris - Law, Language and Culture e autora dos livros "Inglês Jurídico: Tradução e Terminologia" (2014) e "Eu não quero outra cesárea" (2016).

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