Statute

Classe gramatical: substantivo

Correspondente(s): lei (escrita, positivada)

Exemplo: A reference to a statute includes any amendment made under that statute. (Fonte: CorTec)

Exemplo traduzido: Menção à lei inclui quaisquer alterações à referida lei.

Colocações:

federal statute - lei federal

under statute - de acordo com a lei

pass statute - aprovar lei

criminal statute - lei penal

statute interpretation - interpretação da lei

unconstitutional statute - lei inconstitucional

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