O cargo de Federal Judge nos Estados Unidos

De acordo com o sistema americano, o cargo de juiz federal (federal judge ou United States District Judge) é concedido a profissionais com os seguintes perfis:

• magistrados que já tenham atuado como juízes estaduais
• advogados que tenham se destacado em sua área de atuação, normalmente oriundos de escritórios privados de médio e grande porte.

Assim, de acordo com as regras de nomeação para o cargo, um brilhante advogado de direito falimentar, por exemplo, seria um forte candidato a ocupar uma Bankruptcy Court (vara de falências federal).

Em regra, todas as indicações (nominations, appointments) são feitas pelo presidente dos Estados Unidos e antecedidas e discussões com a procuradoria geral, o gabinete da Casa Branca, senadores e outras figuras de relevância política para o chefe do executivo.

Posteriormente, o nome é avaliado por um comitê da Ordem dos Advogados dos Estados Unidos (American Bar Association - ABA) e enviado a uma Comissão de Justiça do Senado, que fica responsável pela avaliação do candidato. Se o resultado for positivo, a indicação é enviada ao Senado, que ratifica (confirm) ou não a indicação.

Uma vez escolhido, o novo juiz recebe treinamento e orientação dos juízes mais antigos. Entende-se que esse tempo é importante para unificar o sistema, bem como para promover um melhor funcionamento do judiciário. Acredita-se que a aproximação entre os magistrados mais experientes e os novatos permita que estes aprendam mais rapidamente e de forma mais eficaz as sutilezas da profissão, resultando, assim, em mais agilidade e precisão na materialização de decisões judiciais.

É interessante destacar que não há nenhuma exigência legal de exame para aprovação ou sequer diploma de Direito para que um cidadão assuma o cargo de juiz. O Artigo III da Constituição Americana atribui à Suprema Corte o Poder Judiciário, porém não especifica as qualificações dos juízes.

Article III - The judicial Power of the United States, shall be vested in one Supreme Court, and in such inferior Courts as the Congress may from time to time ordain and establish. The Judges, both of the supreme and inferior Courts, shall hold their Offices during good Behavior, and shall, at stated Times, receive for their Services a Compensation which shall not be diminished during their Continuance in Office.

Embora não haja exigência legal, é na faculdade de Direito que o futuro juiz começa a desenvolver as habilidades sociais, pensamento crítico e conhecimento técnico que podem ser decisivos na escolha de seu nome. Por essa razão, a maioria dos juízes federais (e principalmente os nomeados para os tribunais superiores) são alunos formados em renomadas universidades. 

Como podemos observar, o sistema de escolha em muito difere do brasileiro ao privilegiar a experiência e formação dos candidatos, fazendo com que entre os melhores advogados sejam escolhidos os juízes. Juízes com tal bagagem certamente atuam com muita segurança e possuem muito conhecimento da matéria que julgam e também das estratégias adotadas pelos advogados em juízo (já que durante muitos anos, muitos dos juízes estiveram no papel de advogado).

Por outro lado o sistema parece ir, de certa forma, na direção oposta ao ideal americano de que o indivíduo comum e de origens humildes também tem a chance de se tornar um juiz, tendo em vista que, na prática, os escolhidos acabam surgindo de um seleto grupo que frequenta as melhores universidades do país.

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