As colocações do termo 'jury'

A garantia constitucional de julgamento por júri (constitutional right to a jury) está prevista no Artigo III, Seção 2¹ e na Emenda nº 7² da Constituição Americana. Da mesma forma, a constituição brasileira também possui previsão de julgamento por júri como parte do rol dos direitos e garantias fundamentais no art. 5.º, XXXVIII³.

Entretanto, ainda que em ambos os países o direito a julgamento por júri conste do texto constitucional como garantia individual, as semelhanças parecem parar por aí, pois, como é notório, o julgamento por júri no Brasil difere grandemente do instituto norte-americano. Entre as muitas diferenças, duas se destacam e marcam o sistema estadunidense, são elas: ser o direito a julgamento por júri aplicável a todos os tipos de ação e ter a decisão alcançada pelo júri caráter final.

O reflexo da amplitude do direito ao júri e de seu caráter final é refletido na língua inglesa, pois nela encontramos um vastíssimo universo de termos e expressões para descrever, moldar e comunicar a realidade cultural estadunidense, a qual, diferentemente da brasileira nesse aspecto, conhece combinações lexicais corriqueiras, tais como: jury consultant, all-white jury, deadlocked jury, hung jury, federal jury, runway jury, civil jury, black jury, unanimous jury, sequestered jury, blue-ribbon jury, jury waiver clause.

A consequência dessa profusão lexical para o tradutor jurídico, - que frequentemente necessita transpor termos e sintagmas culturalmente marcados -, será, provavelmente, buscar uma tradução explicativa.

Com isso em mente, nas próximas semanas, abordaremos as colocações - verbais, nominais, adjetivas - do termo jury e ofereceremos algumas sugestões de tradução.

Até lá!

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¹ "Article III. Section 2- Trial by Jury, Original Jurisdiction, Jury trials [.] The Trial of all Crimes, except in Cases of Impeachment, shall be by Jury; and such Trial shall be held in the State where the said Crimes shall have been committed; but when not committed within any State, the Trial shall be at such Place or Places as the Congress may by Law have directed."

² "Amendment 7 - Trial by Jury in Civil Cases. In Suits at common law, where the value in controversy shall exceed twenty dollars, the right of trial by jury shall be preserved, and no fact tried by a jury, shall be otherwise re-examined in any Court of the United States, than according to the rules of the common law."

³ "Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] "XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;""

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