No futebol, a situação é a mesma; e se manifesta, atualmente, sob duas perspectivas.

Numa, os agentes que dominam o ambiente político-clubístico empregam suas energias na reincidência de práticas parasitárias que objetivam transferir ao Estado e ao contribuinte o ônus da incompetência estrutural na gestão do futebol, pela via do perdão, do parcelamento e/ou do diferimento de obrigações tributárias; noutra, pretendem manipular o encaminhamento das reformas que tramitam no Congresso para lucrar com a introdução de mecanismos que, isoladamente, não modificarão o núcleo do poder - e gerarão, sobretudo, contratos e status.

O futebol, no Brasil, sempre foi marginalizado pela política oficial. A marginalização não decorre da ausência de relevância do esporte, mas da intencional manipulação daquilo que é um poderoso instrumento de comunicação com as massas e acaba servindo também como meio de apropriação de suas fontes de riqueza.

Trata-se, ademais, de atividade global, bilionária (em receitas, fãs, praticantes e outras referências) e que poderia - ou poderá - funcionar como (i) indutora de inserção educacional, (ii) catalisadora de transformações sociais e (iii) meio de desenvolvimento econômico; características que são, aliás, os princípios formadores do PL 5.516/19, de autoria do Senador da República Rodrigo Pacheco (DEM/MG) - que passa, nesse momento, por necessário e legítimo processo de convergência com o PL 5.082-A, de relatoria do Deputado Federal Pedro Paulo (DEM/RJ).

O potencial da atividade mais seguida no país - são aproximadamente 145 milhões de pessoas que a acompanham com maior ou menor intensidade o futebol, número que nem mesmo a eleição presidencial atinge - se revela na façanha de um clube outrora considerado regional, mas que, pelas suas competências, parece caminhar para o ápice do ranking latino-americano.

Se o Manchester City, time sem grande tradição, cuja verdadeira importância se resumia a uma rivalidade local com o Manchester United, transformou-se numa das cinco ou seis maiores forças mundiais (em 2017/2018, alcançou a quinta maior receita do planeta e, em 2018/2019, a sexta, de acordo com o relatório Football Money League, produzido pela Deloitte), o Club Athletico Paranaense ("Athletico"), a partir do momento que tiver acesso ao mercado de capitas, pode se transformar numa das cinco principais forças do futebol latino-americano (ou muito mais, até) - e, na minha opinião, somente não o será se outros times considerados grandes ou tradicionais (tais como São Paulo, Santos, Vasco, Botafogo, Fluminense, Inter, Grêmio, Atlético e Cruzeiro) imprimirem uma improvável e profunda transformação em seus modelos de propriedade da empresa futebolística e de governação.

Os resultados do Athletico no plano econômico já são notórios, e motivaram o Jornalista Juca Kfouri a publicar texto denominado "Athletico deixa Corinthians e São Paulo para trás", no qual se indica, com referência aos estudos realizados pela Pluri Consultoria, que 2019 foi o ano mais expressivo do time paranaense, com a produção da 6^a maior receita do país (R$ 390.173.000,00).

O que talvez pouca gente conheça é que a estrutura comandada pelo presidente do Conselho Administrativo, Mario Celso Petraglia, também está comprometida com um programa social, que vai do assistencialismo à responsabilidade educacional. Por meio da Fundação Athletico Paranaense ("Funcap"), operam-se 211 escolinhas de futebol no Brasil e no exterior, muitas delas sem fins lucrativos, e, ainda mais relevante, caminha-se para conclusão, em 2022, da construção de uma escola profissionalizante, com ensino bilíngue, que (i) atenderá as crianças e os jovens integrantes das categorias de base, (ii) se estenderá aos mesmos grupos da comunidade em que ela (a escola) estará localizada e (iii) adotará, de acordo com Roberto Bonnet, diretor executivo da Funcap, sistema de ensino semelhante ao Waldorf.

Os resultados econômicos e os projetos inclusivos do Athletico, alcançados mesmo no âmbito de um ambiente jurídico forjado no século XIX e desconectado de seu tempo, reforçam a importância e a urgência das proposições de determinados incentivos, por meio de iniciativa legislativa em tramitação no Senado Federal, que poderão alçar a atividade futebolística brasileira a patamar de relevância condizente com os tamanhos de sua história, de sua mística e de seu público.

Nesse sentido, a Seção I do Capítulo II do PL 5.516/19 cria a debênture-fut: valor mobiliário a ser regulado pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM, que poderá ser emitida e ofertada ao público em geral pelo clube-empresa constituído sob a forma de sociedade anônima do futebol (SAF), e sujeitará os rendimentos auferidos por pessoas naturais residentes no País a imposto com alíquota zero, e por pessoas jurídicas ou fundos de investimento domiciliados no País ou por qualquer investidor residente ou domiciliado no exterior, a imposto com alíquota de 15%.

Em paralelo, a Seção II do mesmo Capítulo do referido PL institui o programa de desenvolvimento educacional pelo futebol, que autoriza a dedução, do lucro tributável auferido pela SAF, de montante equivalente ao dobro das despesas comprovadamente realizadas em determinado ano base, desde que empregadas em convênios devidamente aprovados que tenham como propósito (i) o incentivo à assiduidade dos alunos matriculados em escolas públicas, (ii) o envolvimento e o interesse dos alunos nas atividades educacionais promovidas pela escola pública e (iii) a contribuição para formação e capacitação dos alunos de escolas públicas.

Tais incentivos, inseridos num sistema arquitetado para construção de um modelo sustentável, eficiente, transparente e gerador de empregos, rendas e arrecadação, poderiam intensificar e acelerar o processo de nacionalização ou de internacionalização, conforme o caso, de times como o próprio Athletico, a partir da adoção de tipos societários viabilizadores do acesso a recursos financeiros locais e internacionais, e resgatar, pelos mesmos meios, os clubes regionais ou nacionais, pequenos ou grandes, que se transformaram, por conta dos equívocos e do sistema cartolarial, em administradores de massas falidas, e que resistem, sem cumprir suas funções sociais, educacionais e econômicas, apenas pela força de suas torcidas; situação incondizente, pois, com a magnitude ou com as potencialidades que deveriam expressar.