Muita gente me enviou, nestes últimos dias, perguntas referentes às novas regras que estão nascendo para regularizar algumas ações de marketing jurídico.

Respondo então, conjuntamente, aos amigos Pedro Junqueira Mattos, Renato Pereira, Amandha Silva, Flávio Albuquerque, Jacira Pontes e Monteiro, João (sem sobrenome no e-mail), Potiguara (sem sobrenome no e-mail) e Advogado Moderno (nome fictício). Obrigado pelos e-mails.

Para quem não está acompanhando, o coordenador do grupo de trabalho da publicidade da OAB, Ary Raghiant Neto, apresentou, agora no final de março de 2021, a proposição que altera o provimento 94/2000, que coloca regras (juntamente com o Código de Ética) sobre tudo que envolve publicidade, propaganda e a marketing jurídico na advocacia.

Vou falar sobre alguns pontos sobre as mudanças, mas o mais importante de tudo é entender que esta é apenas uma proposição de texto. Não são regras aprovadas. Vejo pessoas assumindo esse texto como "as novas regras do marketing jurídico" já escrevendo artigos e inclusive dando palestras sobre "novas estratégias em cima das novas regras de marketing jurídico" como se isso fosse uma realidade. Na verdade, esses apressados estão muito mais confundindo a advocacia do que ajudando (bom, mas até aí eu já vi tanta besteira e mentira sendo veiculada na internet que não me impressiono mais com nada. Vale qualquer coisa para enganar o advogado e querer se promover, mesmo se isso for um desserviço para a comunidade). Para mim é como suspeitar que estamos com câncer e já começar a quimioterapia, sem ao mesmo escutar o parecer oficial do médico. Que tal então esperarmos as regras serem aprovadas, concretamente, e aí sim damos o parecer, item por item, sobre o caso concreto?

Para que a coluna não fique sem um direcionamento de resposta, em uma visão mais genérica, se este texto for aprovado, teremos a evolução mais concreta de possibilidades de atuação, com itens como o reconhecimento do marketing jurídico como ponto de relevância na advocacia, a possibilidade de liberação de posts patrocinados e impulsionamento de publicações, a possibilidade de atuação no Google Ads e, principalmente - e mais relevante na minha opinião - a criação de uma força tarefa, intitulada de "Comitê Regulador do Marketing Jurídico", que irá fiscalizar com maior rigidez as atuações irregulares dos advogados no campo da publicidade, propaganda e demais.

No geral, se o texto for aprovado, será uma evolução em como o marketing jurídico pode ser aplicado e regulamentado.

Novamente: acho irrelevante ficar remoendo regras que podem ou não ser parte da versão final do texto, mas prometo, assim que essa finalização ocorra, fazer uma coluna ou artigo falando sobre a relevância ou aplicação de cada um dos itens.

Espero ter ajudado.

Confira toda sexta-feira a coluna "Marketing Jurídico" e envie suas dúvidas sobre marketing jurídico, gestão de escritórios, cotidiano dos advogados empreendedores ou dúvidas gerais sobre o dia a dia jurídico por e-mail (com o título Coluna Marketing Jurídico) que terei um grande prazer em ajudar.

Bom crescimento!