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Curso de Direito Internacional Público - uma visão sistemática do Direito Internacional dos nossos dias - 4ª edição

Editora: Forense
Autor: Jorge Miranda
Páginas: 321

A Teoria do Estado e da Constituição e a formas e sistemas de governo, cabe a vez ao Curso de Direito Internacional Público.

Obra essencialmente didática, destinada a abrir aos grandes temas e problemas do Direito Internacional dos nossos dias, desenvolve-se ao longo dos seguintes capítulos:

I - O Direito Internacional, sua formação, sua evolução e seu sentido

II - Fontes em geral e tratados em especial

III - Normas de Direito Internacional (regras e princípios, interpretação, integração e aplicação)

IV - Direito interno e Direito Internacional

V - Sujeitos e capacidade de Direito internacional (em geral e Estados e organizações internacionais em especial)

VI - Conflitos internacionais

VII - Proteção internacional da pessoa humana

VIII - Responsabilidade internacional

Correspondente à 4ª edição portuguesa, o autor introduziu aqui as necessárias referências ao Direito brasileiro respeitante à celebração de tratados e às relações entre ordem interna e ordem internacional, sem deixar de tomar posição acerca dos §§ 2° e 3° da Constituição Federal.

Sem se ignorarem os pesados condicionamentos fáticos que o afetam, afirma-se, sem rodeios, a juridicidade do Direito Internacional. Ele faz parte do domínio do jurídico e possui o mesmo fundamento e a mesma razão de ser das demais áreas - a justiça. E, no limiar do século XXI, avultam tendências de multilateralização, institucionalização, objectivação, humanização, e até, de jurisdicionalização e socialização ligadas ao jus cogens e, apesar de tudo, às Nações Unidas.

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Ganhador :

Fernando dos Santos Luciano, da Usina Vista Alegre, de Itapetininga/SP

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Roberta Resende é formada pela faculdade de Direito do Largo de São Francisco/USP (Turma de 1995) e pós-graduada em Língua Portuguesa, com ênfase em Literatura.