Editora: Del Rey
Autor: César Fiuza
Páginas: 516

"O livro contém todo o programa do Direito Contratual em linhas muito didáticas e rigorosamente atualizadas de acordo com a melhor doutrina, com a mais moderna civilística, fincada na visão constitucional do Direito, sem abandonar, contudo a ideia de que o Direito Civil é o reduto maior da liberdade dos indivíduos, sem a qual não há falar em dignidade humana, nem em Direito Civil-constitucional. Nossa intenção não foi, seguramente, a de esgotar os assuntos tratados, mas simplesmente a de explaná-los, do modo mais claro possível, sempre com exemplos práticos. Houve grande preocupação de nossa parte de, sempre que possível, aprofundar temas controversos, como a definição de negócio jurídico e de contrato, como as teorias da imprevisão e outros temas.

O manual baseia-se, como dito, na moderna visão do Direito Civil-constitucional, entendido este como o Direito Civil lido à luz dos princípios e valores da Constituição. Esse é o tratamento que se dá, por exemplo, aos princípios do Direito Contratual, estudados sob uma ótica humanizada, como instrumentos de promoção da dignidade humana, o que não significa que o Direito Civil tenha deixado de ser a sede das liberdades individuais, ou que se deva viver sob a ditadura da dignidade, mesmo porque a base da dignidade é a liberdade.

O Direito Contratual é visto, aqui, não de forma dogmatizada, mas de modo crítico. Não se repetem, portanto, as mesmas fórmulas do século XIX, como muitos manuais que se dizem modernos. Não se trata de um código comentado, mas de um manual crítico de Direito Contratual, em sua concepção mais moderna e inovadora, dentro de uma visão constitucional, que exige o Estado Democrático de Direito. A todo momento pois, buscam-se os fundamentos constitucionais para os diversos institutos do Direito Contratual, sem perder de vista a ótica da liberdade do indivíduo, liberdade de ser, de contratar, de empreender, de ter etc.; afinal, não podemos deixar o Estado intervir de modo ditatorial, violento e arbitrário na esfera privada, que só a nós pertence." O autor

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 Ganhador :

Uassi Mogone Neto, advogado em Bauru/SP

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