Provas - Aspectos Atuais do Direito Probatório

Editora: Método
Coordenador : Daniel Amorim Assumpção
Páginas: 400

A unir a coletânea em tela, o olhar aguçado para aspectos do direito probatório, de cuja eficiência depende a fruição do direito material.

Dentre as várias discussões propostas, o trabalho da lavra de Bruno Freire e Silva e Carlos Manoel Leite G. Florentino discute, à luz do art. 130 do CPC, a parcialidade em que pode incorrer o magistrado ao determinar a produção de provas de ofício. Sob esse ângulo, registra dissídio doutrinário importante, revelando que mesmo diante de expressa disposição legal, há autores que ainda profligam que somente às partes cabe requerer a produção de provas.

Merece destaque o artigo de autoria de Cristiano Chaves de Farias, que embora ostente o título "Contornos sobre a prova na investigação de paternidade", deita luzes sobre temas também da teoria geral, como é o caso da discussão acerca do Direito Constitucional à prova. Aliás, justiça seja feita: cabem elogios não só ao tratamento jurídico conferido ao tema, mas também à interdisciplinaridade que o texto revela. Sim, pois em sua argumentação o autor estabelece ricos diálogos com outras áreas do conhecimento, principalmente a literatura.

Há considerações pertinentes no artigo dedicado à comunhão das provas, assinado pelo coordenador da obra: a prova produzida gera efeitos - benéficos ou prejudiciais - a todos os sujeitos processuais, assertiva que impede que após sua produção, seja desprezada, ainda que o resultado seja desfavorável à parte que a tenha requerido. Pelo mesmo princípio, uma vez deferida a produção de alguma prova, ambas as partes passam a ter um direito adquirido, não podendo o juiz voltar atrás sem a concordância das partes.

É interessante descobrir que há temas que perpassam vários dos artigos: no livro em tela, o personagem principal parece ser a preocupação com a prova obtida por meios ilícitos. Deve ser aceita, a despeito da proibição constitucional, ainda que mediante a responsabilização criminal daquele que a produziu? Deve ser descartada? Cabe falar em princípio da proporcionalidade e confrontá-la com outras garantias?

Outras boas polêmicas serão descobertas pelo leitor, já que são grandes os nomes que compõem a seleção.

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 Ganhador :

Constancio Maranhão Pimentel Filho, advogado em Jaboatão dos Guararapes/PE

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