O estudo da História do Direito tem primordial relevância na formação e consolidação acadêmica e profissional dos bacharéis em Direito. Deve-se, precipuamente, à própria finalidade da História que é responsável por permitir que aquele que se debruça sobre seus estudos vislumbre novas possibilidades de interpretação e compreensão das situações e dos fenômenos contemporâneos.

O termo História não tem uma única e inequívoca definição. Ao contrário, refere-se a uma multiplicidade de concepções, metodologias e objetos que, por vezes, são similares, outras complementares e, até, contraditórias.

Tradicionalmente, História se refere tanto a fatos e acontecimentos como ao campo de conhecimento que realiza o estudo destes, ou ao conjunto de conhecimentos e análises sobre o passado e, ainda, ao conjunto de textos e obras sobre a própria História.

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Nesta perspectiva, a presente obra se organiza em três partes que buscam, no todo, apresentar e refletir sobre os principais acontecimentos e fatos históricos que repercutem no Direito Brasileiro nos dias de hoje.

Na primeira parte, apresenta-se uma Introdução conceitual com o objetivo de oferecer um quadro das principais fontes jurídicas e das teorias da história e de diversas metodologias para o estudo da História do Direito.

Na segunda parte, compreende-se o Direito no mundo Ocidental, refazendo o percurso nos grandes períodos históricos da humanidade a fim de verificar quais são os institutos e conceitos que, ainda hoje, refletem no Direito contemporâneo.

Na terceira parte, aborda-se o Direito luso-brasileiro identificando suas semelhanças e distanciamentos, e verificando como, após a Independência, o Direito brasileiro se organizou, moldou-se e se configurou, o que justifica uma série de características contemporâneas.