Curso de Direito Administrativo - Parte Introdutória, Parte Geral e Parte Especial

Editora: Forense
Autor : Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Páginas: 759

"Há quatro décadas, em 1969, este Curso foi concebido e redigido em sua versão original, sob a motivação de seis anos de experiência docente na Faculdade de Direito da, hoje, Universidade Candido Mendes, e sob a inspiração de quase dois anos de estudos e de meditação em Universidades do exterior, em Portugal e na Alemanha, tendo sido editado no ano seguinte, em 1970, inicialmente em dois tomos: o Primeiro, contendo a Parte Introdutória e a Parte Geral, e o Segundo, a Parte Especial. Em 1974, toda a obra foi fundida em único volume, passando a apresentar em vinte Capítulos os fundamentos da Disciplina, mantendo a sistemática originária, que se mostrara suficientemente flexível, no correr desses anos, para expandir-se e acomodar satisfatoriamente os novos temas nas sucessivas edições, até a presente.

As preocupações iniciais, como, então apontava, como o apego ao reprovável uso de apostilas de aula como fonte principal, senão que única, de estudos, ou como a observada carência de crítica, em razão das poucas alternativas de livros-texto para guiar os primeiros contatos com a Disciplina, sucederam-se outras e novas inquietações, na medida em que o Direito Administrativo se renovava celeremente nesses quarenta anos, tanto em suas vertentes doutrinárias como na positiva e na jurisprudencial, e ainda mais rapidamente nestes últimos vinte, sob os impulsos vivificantes da exitosa experiência brasileira de reconstitucionalização em 1988, e da marcante absorção, que se seguiu, das tendências renovadoras, ainda em curso, que assinalaram o ocaso do racionalismo e do positivismo novecentistas na Ciência do Direito.

Assim é que esta obra se inseriu, desde logo, entre as primeiras respostas do Direito Público brasileiro ao grande repto lançado à comunidade acadêmica com o advento da nova Constituição, então em sua 7ª edição, refundida e atualizada, em seguida à promulgação da Carta, refletindo um renovado conceito de Direito Administrativo, que emergia na linha da ordem recém-inaugurada.

(...)

Desse modo, mantendo-se tradicional quanto ao método, mas buscando sempre a vanguarda quanto ao conteúdo, pois que atento às sucessivas mutações, inevitáveis e necessárias em qualquer Ciência, em 40 anos de existência, este Curso alcança a sua 15ª edição contendo : em sua Parte Introdutória, a propedêutica atualizada pela incorporação dos enfoques científicos da pós-modernidade, visando à orientação juspolítica do leitor; sua Parte Geral, sistematizada em torno do conceito central da ação administrativa, consolidando as bases da Disciplina, e a sua Parte Especial, a mais extensa, distribuída em dez Capítulos, tratando os temas específicos, em resposta à seguinte ordem de questões - quem age, como age e como se controla a juridicidade da ação do Estado-administrador." O autor

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 Ganhador :

Fábio Periandro de Almeida Hirsch, advogado em Salvador/BA

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