Servidor Público - Estudos em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

Editora: Fórum
Organizadora : Cristiana Fortini
Páginas: 515

A consagração constitucional do Estado Democrático de Direito, a valorização do trabalho, a abolição pela Constituição de 1988 do vocábulo "funcionário público", a relevância da consensualidade e da contratualidade na Administração Pública, a busca pela eficiência impõem novos rumos exegéticos acerca do tema "servidor público", a reclamar um novo olhar sobre temas já debatidos, assim como o enfrentamento de novas questões.

A presente obra tem o propósito de examinar aspectos relacionados ao servidor público, analisando temas de abordagem obrigatória nos livros acerca da matéria, como estabilidade, teto remuneratório, regime previdenciário, acumulação; e examinando pontos ainda pouco explorados, mas não menos relevantes, como a questão da responsabilidade civil daquele do responsável pela elaboração de parecer jurídico ou as consequências jurídicas da criação, alteração e extinção de cargos públicos.

Os trabalhos têm a preocupação de, na medida do possív1, e sem ignorar os acertos e equívocos, indicar a posição dos Tribunais sobre os mais diversos ângulos da temática central.

Os artigos foram elaborados por professores de indiscutível conhecimento, dotados de uma escrita fina, arguta e crítica, como convém àqueles que elegeram a academia como seu habitat. São professores de renome que comungam da preocupação com a valorização da função pública e rendem, pois, a devida homenagem àquele que empresta sua força de trabalho para a coletividade.

Para além da comunhão acima indicada, os autores, que provêm das mais diversas regiões do pais, convergem ainda quando se trata de render loas ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.

A homenagem se justifica não apenas em face da dedicação inquestionável à Faculdade de Direito da Universidade Federal Minas Gerais, ao Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e ao Instituto Mineiro de Direito Administrativo; mas, sobretudo, pelo exemplo que o Professor Pedro Paulo Almeida Dutra representou e representa para as novas gerações, que nele identificaram o caráter firme, a elegância, postura democrática e o dom de semear o prazer pelo estudo e pela docência.