Direito Empresarial Aplicado

Editora: Del Rey
Coordenadores: Jean Carlos Fernandes
Páginas: 231

Sob o título amplo, três vertentes do antigo direito comercial - hoje empresarial - são explicadas de maneira clara e com exemplos extraídos da praxe: direito societário; títulos de crédito; recuperação e falências.

O passo inicial, como não poderia deixar de ser, são os conceitos de empresa e empresário para o Código Civil de 2002 - iluminados pelas lições de Vivante e Ascarelli -, além de breve incursão na história do direito comercial. Ainda no mesmo capítulo, algumas considerações a respeito dos contratos de agência e de representação comercial: como se distinguem um do outro, como devem ser rescindidos, quais os cuidados a tomar na solução, como proceder ao cálculo da indenização.

Ao tratar o direito societário, fiel à sua proposta de ensinar o direito "aplicado", a obra aprofunda-se nas características e funcionamento da sociedade limitada, de longe a mais comum na rotina empresarial. Assim, partindo de sua definição, características principais, requisitos do ato constitutivo e outros aspectos formais, versa peculiaridades de sua administração (como a possibilidade de ser conferida a não-sócio), os casos de responsabilização pessoal do sócio pelas obrigações tributárias e a possibilidade de haver acordo de quotistas à luz do Código Civil de 2002. Antes de encerrar o capítulo, notas sobre a sociedade simples.

A parte introdutória aos títulos de crédito - princípios, definições legais, excertos doutrinários basilares - é muito bem-feita e revela intimidade do autor com a advocacia na área. Ao enfocar aspectos específicos, no entanto, a ainda nítida militância passa a inspirar cuidados, sob o risco de interpretação prejudicada pelo partidarismo. No momento em que se debruça sobre o protesto "indevido" de títulos ou, ainda, sobre o que chama de "ilegitimidade do boleto bancário", é o advogado de uma das partes quem profere o discurso, razão pela qual não estão muito claras as ponderações necessárias, as vírgulas que introduziriam as exceções. Nem todo protesto é indevido, é fato, e nem toda instituição que protesta boleto bancário está agindo além dos limites legais. Mas não há espaço para essas contemporizações no texto.

Considerações sobre a lei de recuperações e falências fecham o quadro do direito empresarial praticado pelo autor. Sem dúvida alguma, lições de grande utilidade.