Editora: Del Rey
Coordenador: João Carlos de Carvalho Rocha, Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho e Ubiratan Cazetta.
Páginas: 485

Estamos diante de coletânea de artigos que tratam os direitos humanos a partir de quatro eixos temáticos: i) fundamentos históricos e filosóficos; ii) cidadania; iii) o impacto da globalização; iv) acesso à justiça. O ponto de convergência, a base comum que inspirou a reunião foi a ideia de celebrar os 10 anos do Estatuto dos Refugiados, Lei 9.474/1997. Dessarte, em que pesem as quatro vertentes acima expostas, os trabalhos privilegiam a visão de comunidade internacional, da existência de uma ordem supranacional que proteja o ser humano, que garanta a inviolabilidade de seus direitos, onde quer que ele esteja.

Sob esse prisma, o leitor encontrará, logo de início, a afirmação de Hannah Arendt, lembrada por ninguém menos que a professora e procuradora do Estado Flávia Piovesan, de que "os direitos humanos não são um dado, mas um construído", assinalando o caráter histórico do conceito.

E por falar em História, ao longo do livro o leitor é lembrado, em diversos momentos, de que na linha do tempo dos Direitos Humanos ainda vive-se sob as concepções do pós-Segunda Guerra, em que as atrocidades cometidas por um aparato estatal, dentro da legalidade, gestaram a preocupação com um direito constitucional carregado de princípios e valores, uma atenção dirigida a destacar o universalismo da dignidade humana, intrínseca à pessoa, independente de credo, cor, cultura, nacionalidade. Por essa perspectiva, até o rígido conceito de soberania nacional merece certa relativização em prol da proteção dos direitos humanos.

Mas o universalismo não há que ser extremo e ilimitado, lembram outros. Como contraponto, recomendam certo relativismo, respeito às características culturais e históricas de cada sociedade, e aí o leitor encontrará um dos grandes debates da contemporaneidade. Com esse propósito, lembram as palavras do indiano Amartya Sen, prêmio Nobel de economia em 1998, acerca das "interpretações autoritárias" dos valores asiáticos.

O panorama desenhado pela obra é ao mesmo tempo amplo e profundo: trata-se de leitura que permite o rico trabalho de "ligar pontos", ordenar conhecimentos anteriores de forma a ampliar o entendimento sobre o tema.

O projeto gráfico contempla sumário na abertura de cada capítulo e apêndice com o texto da Lei 9.474/1997, denotando desvelo editorial.

Donizete dos Reis da Cruz - Advogado do escritório Duarte e Freire Advogados, em Carmo do Rio Claro/MG