Direito Administrativo Brasileiro

Editora: Campus-Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Marcio Pestana
Páginas: 624

O Direito Administrativo brasileiro passa por intensas mudanças observadas, sobretudo, a partir da Constituição Federal de 1988, resultantes de sensível modificação nas áreas de atuação a cargo do Estado, da maior participação da sociedade civil nas tomadas de decisão e no controle de assuntos de maior relevância envolvendo a Administração Pública, da mais intensa responsabilização extracontratual do Estado por danos causados aos administrados, da fixação de novos mecanismos para incentivar a participação da iniciativa privada na prestação de serviços públicos, do aprimoramento do controle externo da Administração Pública, com induvidoso destaque para os Tribunais de Contas e Ministério Público no desempenho de tão grave missão, da ampliação do prestigio ao processo administrativo, do estabelecimento de novos disciplinamentos envolvendo o uso de bens públicos, do aperfeiçoamento dos procedimentos e das modalidades de licitação etc.

Sensível a tais modificações, o autor, advogado e professor de Direito Administrativo, por meio deste livro, examina o Direito Administrativo brasileiro de acordo com as normas jurídicas constitucionais e legais que lhe dão conformação neste século XXI, evitando realizar digressões históricas muita das vezes desnecessárias à compreensão dos fenômenos administrativos sob atenção, procurando surpreender os valores relevantes que atualmente cercam as relações jurídicas envolvendo a Administração Pública e os administrados, promovendo, ainda, a sistematização analítica - com preocupação didática - dos diversos assuntos que compõem o que se convenciona denominar Direito Administrativo.

Cristiano Rogerio Candido - Advogado da Confecções Emmes Ltda., em Matão/SP.