"Direito Processual Civil"
Procedimentos Especiais

Editora: Campus Elsevier
Autor: Alexandre David Malfatti
Páginas: 256

Dentro do processo civil, a seara dos procedimentos especiais costuma simbolizar se não dificuldades, ao menos receio de encontrá-las, já que são vários os ritos e grandes as dessemelhanças que ostentam entre si. Desarmem-se, leitores, que a obra é descomplicada.

A fim de que provem da qualidade do texto, transcreve-se pequeno trecho extraído de suas primeiras linhas: "O processo tem início com o exercício, pelo autor, do direito de ação, e torna-se bilateral com o direito de defesa."

Em seguida, breves páginas à guisa de singela teoria geral dos procedimentos especiais e considerações acerca dos seus trâmites perante os Juizados Especiais Cíveis. Neste momento, o leitor poderá notar a disposição do autor - que é juiz de Direito em São Paulo - para prestigiar o princípio da efetividade do processo: "Todavia admitimos a adaptação do procedimento especial previsto no Juizado Especial Cível, de maneira a adequá-lo a tutelas diferenciadas e inseridas em outros procedimentos especiais".

Parte, então, para a análise de cada um dos procedimentos especiais nominados pelo regramento processual civil brasileiro: consignação em pagamento; depósito; anulação e substituição de título ao portador; prestação de contas; possessórias; nunciação de obra nova; usucapião; divisão e demarcação de terras particulares; inventário e partilha; embargos de terceiro; habilitação; restauração de autos; venda a crédito com reserva de domínio; ação monitória.

O estudioso notará que o autor não se restringe à cômoda posição de esmiuçar ou explicar a lei; expõe, a cada momento, suas opiniões e visões pessoais, que acabam por funcionar como ampliação do acesso ao texto legal. É o caso de seu entendimento - fundamentado, é bom que se diga - desfavorável à prisão civil do devedor na alienação fiduciária, bem como da exegese desenvolvida para o momento da propositura dos embargos de terceiro, que entende ser possível ainda que a constrição não se tenha perfeito.

O título integra a coleção Direito Ponto a Ponto, formato que se propõe, segundo os editores, a oferecer "conhecimento direto sem prejuízo do aprofundamento doutrinário, da interpretação jurisprudencial, da discussão atual de assuntos polêmicos".

O livro acolhe a destinação original e suscita temas outros que poderão ser aprofundados.

MALFATTI, Alexandre David. Direito Processual Civil - Procedimentos Especiais. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.

Sobre o autor:

Alexandre David Malfatti é Juiz de Direito (7ª Vara Cível de São Paulo), mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP e doutorando na mesma área e universidade, com ênfase em processo coletivo. Atua como membro do 3º Colégio Recursal do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis de São Paulo. É professor da UNIP, PUC/SP e Escola Paulista da Magistratura, nas áreas de Processo Civil e Direito do Consumidor.

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 Resultado:

• Edmilson Basilio de Carvalho Martins, da PifPaf Alimentos, em Visconde do Rio Branco/MG

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