O Fundo Monetário Internacional e seus Acordos Stand-by

Editora: Del Rey
Autor: Leonardo Andrade Macedo
Págs: 123

Trata-se de abordagem jurídica dos denominados acordos stand-by - muitas vezes referidos simplesmente como "empréstimos" - que o Fundo Monetário Internacional celebra com seus membros.

Dividido em duas grandes partes - panorama geral acerca da instituição e análise dos acordos propriamente ditos - o livro cumpre a notável tarefa de desmistificar o tema. Na primeira parte, a começar do exame da natureza jurídica do FMI, o texto discorre com clareza sobre a origem, as finalidades, órgãos diretivos, modo de funcionamento e normas constitutivas.

Na segunda parte, o autor parte da conceituação doutrinária de tratado internacional para percorrer interessante caminho expositivo até o espinhoso questionamento que fecha o livro. Haveria, pelo ordenamento jurídico brasileiro, imposição constitucional de se obter participação do Legislativo no processo de estabelecimento de acordos stand-by com o FMI?

Enriquece e esquenta o debate a exposição das teses acerca da natureza jurídica dos acordos, oportunidade em que se demonstra que a recusa em reconhecer a natureza jurídica de Tratado Internacional dos acordos stand-by repousa em juízos de conveniência necessários ao próprio funcionamento do Fundo. A instituição encontraria grandes dificuldades em obter a anuência dos países-membros se os stand-by arrangements fossem classificados como obrigatórios, isto é, se produzissem efeitos jurídicos.

Destaca-se durante todo o texto a farta indicação bibliográfica, com constantes remissões a artigos especializados disponíveis na internet.

A obra sai pela coleção "Para Entender", criada para acolher títulos de Direito Internacional em formatos breves. Trata-se de proposta editorial que merece elogios. Pautado por questões econômicas e políticas, o cenário internacional torna-se objeto de posicionamentos acalorados - vide a controvérsia que se segue à simples menção do nome FMI no Brasil - que acabam por impedir uma análise eminentemente jurídica.

O tratamento científico é capaz de descartar o véu das idéias preconcebidas e conferir sobriedade aos mais polêmicos assuntos, permitindo que o estudioso deite sobre o tema um novo olhar.

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Resultado :

• Fabiane Dalmônico, advogada do escritório J. N. Coelho Neto e Advogados Associados, de Blumenau/SC

 

 

 

 

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