Direito Civil - Da Autonomia Privada nas Situações Jurídicas Patrimoniais e Existenciais

Editora: Del Rey
Coordenadores: César Fiuza, Maria de Fátima Freire de Sá e Bruno Torquato de Oliveira Naves

Págs: 364

Apesar de escondida apenas em seu subtítulo, é da autonomia privada que trata a obra. É coletânea de artigos a perquiri-la cientificamente, sob o ângulo das alterações que teria sofrido em seu significado com a transformação do ideal liberal ao longo do século XX e com os reflexos dessa mutação positivados na CF/88 e no Código Civil de 2002. É proposta de estudar o Direito Civil a partir de um dos princípios que lhe é mais caro.

Além de acompanhar a evolução do próprio conceito, o livro contempla propostas de aplicá-lo a situações jurídicas novas, como aquelas apresentadas pelo avanço da medicina e da mudança nos costumes. Dividido por três grandes abordagens, quais sejam, introdução ao princípio da autonomia privada, autonomia privada em situações jurídicas existenciais e autonomia privada em situações jurídicas patrimoniais, salta aos olhos do leitor o vanguardismo das posições doutrinárias defendidas no campo do que os autores chamam de situações jurídicas existenciais. Propõe, à luz da autonomia da vontade, releitura de dogmas do direito civil, tais como as limitações ao regime de bens do casamento do idoso e sua capacidade para testar; a capacidade de expressão do paciente terminal e várias outras situações contemporâneas. São convites a perceber a autonomia da vontade como instrumento da liberdade e da dignidade humana.

Ainda que se discorde de um dos posicionamentos, que por vezes são ousados, vale - e muito - pela instigação ao raciocínio, à indagação filosófico-científica. A perspectiva adotada pela série de artigos é criativa, inovadora, capaz de ampliar o acesso aos temas do Direito Civil. Nesse sentido, cabe destacar um dos artigos da primeira parte do livro, em que se sustenta que a autonomia da vontade relaciona-se inclusive com conceitos do direito público, como democracia e Estado, o que torná-la-ia razão e fim do ordenamento jurídico. O percurso argumentativo fundamenta-se em Habermas, para quem "todo direito subjetivo deve sua existência a uma ordem jurídica objetiva, que irá possibilitar e garantir a integridade de uma vida autônoma".

A diagramação é moderna, limpa, ampla, convida à leitura. Ressalte-se, ainda, a existência de sumário na abertura de cada artigo.

O livro apresenta a profundidade das obras monográficas e a diversidade de olhares das obras coletivas. É fino recorte editorial.

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Resultado :

• Renato Dolabella

, advogado do escritório Dolabella Advocacia e Consultoria, de Belo Horizonte/MG

 

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