Na seara da Introdução ao Direito Civil, Rogério Donnini trata do preenchimento de lacunas, sustentando que "No sistema do atual Código Civil, que é aberto, consistente em regras e princípios, a exemplo do que sucede com a Constituição Federal (...)", não teria qualquer sentido a obediência inflexível à ordem do art. 4° da LINDB, devendo o intérprete, isso sim, buscar primeiro um princípio positivado para solucionar o caso concreto. Na mesma linha, Francisco Amaral dos Santos Neto reconhece no modelo atual "o primado dos princípios jurídicos", segundo o qual "o processo tradicional da interpretação jurídica, consistente na exegese do texto legal e sua aplicação lógico-dedutiva" cede lugar ao modelo da razão prática, "no qual o intérprete parte não da lei, mas do caso concreto (...)".

Ainda na mesma esteira, Maria Celina Bodin de Moraes aprofunda o tema com esmero, descrevendo esse movimento do Direito Civil em direção às normas constitucionais como a passagem "do juiz boca da lei à lei segundo a boca do juiz". Em texto inspiradíssimo, de sólidos fundamentos, a professora parte da ideia de Hegel segundo a qual "As genuínas tragédias do mundo não são conflitos entre certo e errado. São conflitos entre dois certos" para expor os riscos contidos na "exacerbação do recurso à técnica legislativa da cláusula geral e do livre arbitramento" e defender a necessidade prudencial de certa "calibragem". É que a par de estarmos assistindo, "nesses anos pós-constitucionais" a "uma metodologia de aplicação do direito mais flexível e mais justa", a ausência de critérios e parâmetros objetivos para a atuação do juiz - a autora cita sobretudo casos de reparação de danos - tem dado margem para arbitrariedades. Isso sem falar que "a invasão das relações intersubjetivas pelo texto constitucional" reduziria o espaço das escolhas individuais, "podendo resultar em autoritarismo ou paternalismo judicial", o que também seria altamente pernicioso.

Rui Geraldo Camargo Viana fala da interrupção da gravidez do anencéfalo; Heloísa Helena Barboza discorre sobre a reprodução assistida; Teresa Ancona Lopez trata do estado de perigo como defeito do negócio jurídico; José Fernando Simão espanca dúvidas acerca de prescrição e decadência; Fernando Campos Scaff disserta sobre a responsabilidade civil dos administradores de empresas públicas; Sílvio de Salvo Venosa examina as obrigações de fazer e a obra sob encomenda, tantos outros.

A coletânea é larga, compõe-se de 39 artigos de fôlego; mas faz-se grande sobretudo pela profundidade dos temas trabalhados.

Sobre o coordenador :

Christiano Cassettari é doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP; Mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Civil da Universidade São Judas. Diretor do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família/SP. Advogado.


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Ganhadora :

Renata Lourenço Semblano Oliveira, do RJ