A função de transmitir educação, cultura, informação e segurança jurídica era, até bem pouco tempo, dever exclusivo do Estado. Com as rápidas mudanças operadas no seio da sociedade, desencadeadas sobretudo pela crise (econômica e operacional) do Estado do Bem-Estar Social, essas tarefas passaram a ser partilhadas com a iniciativa privada.

Dentro desse contexto, na obra em tela são analisadas práticas desenvolvidas pelo Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira, uma das mais tradicionais escolas de samba do Rio de Janeiro, em que o samba é o motivo em torno do qual "articula-se a comunidade para melhorar a qualidade de vida, solucionando problemas locais". Mais do que exemplo de gestão compartida, para a autora trata-se também de "efetivação da democracia deliberativa".

E por falar em democracia, é por aí que começa o texto, forte nas premissas teóricas de Santiago Nino, filósofo e jurista argentino, que além da carreira acadêmica em grandes universidades mundo afora (estudou em Oxford, foi professor em Yale), investigando temas clássicos da teoria do direito, dedicou-se ao Conselho para Consolidação da Democracia, no governo Raul Alfonsín, em momento histórico crítico para a democracia - pós-ditadura e com players do regime anterior ainda dando as cartas. Para Nino, a democracia deliberativa exige descentralização política, isto é, "unidades políticas suficientemente pequenas", que permitam o confronto de ideias dos diferentes envolvidos e exprima a vontade da coletividade.

Passando pelo conceito de cidadania e o tratamento a ele conferido pela CF/88, a autora chega enfim à experiência prática objeto do trabalho, as ações sociais desenvolvidas na Mangueira no período entre 1996 e 2010, por meio de redes sociais estabelecidas entre a comunidade, o Estado e empresas.

Implantação de uma "vila olímpica" para a prática cotidiana e sistematizada de esportes, criação de um jornal da comunidade, aulas de música, apoio à escola estadual local, ampliação do atendimento médico e odontológico, criação de ateliers de arte, enfim, diferentes iniciativas de sucesso dão mostra, na esteira da argumentação desenvolvida, das possibilidades trazidas pela gestão compartida do bem público, que nas palavras da autora, "retira o monopólio de decisão e permite a entrada do cidadão como protagonista na construção de sua história". Ao fazê-lo, explica, ativa-se no indivíduo a noção de pertencimento, e consequentemente, evita-se a exclusão.

Com o texto a autora professa sua fé na construção da cidadania "conduzida por mediações coletivas", encontradas nas mais diversas práticas sociais. Em seu credo, o samba ou qualquer outra manifestação cultural é possibilidade de efetivação e criação de direitos.

Sobre a autora :

Carmela Grüne é mestre em Direitos Sociais e Políticas Públicas pela Universidade de Santa Cruz do Sul/RS. Tem larga atuação na área de Educação, valendo-se da arte para popularizar a cultura jurídica em prol da cidadania. É jornalista, radialista e advogada. Diretora do jornal Estado de Direito.

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Ganhador :

Adriano Flores Mariano, advogado em Carapicuíba/SP