Nascido em 1914 em Carangola, município da Zona da Mata mineira, Victor Nunes Leal foi jornalista, advogado, professor de Direito, assíduo colaborador da Revista de Direito Público, ministro do STF (1960-1969). É autor da célebre obra Coronelismo, enxada e voto, verdadeira radiografia das relações de poder municipal no Brasil, texto mais do que clássico, considerado essencial para a compreensão do modo de fazer política no país.

De autoria coletiva, a obra em tela destaca diferentes contribuições de Victor para o Direito, conforme o ângulo escolhido pelos autores.

Já no prefácio, de autoria do ex-ministro Sepúlveda Pertence, o leitor encontra notícias de sua participação emblemática na criação das súmulas:

"Por falta de técnicas mais sofisticadas, a Súmula nasceu - e colateralmente adquiriu efeitos de natureza processual - da dificuldade, para os ministros, de identificar as matérias que já não convinha discutir de novo (...) O hábito, então, era reportar-se cada qual à sua memória, testemunhando, para os colegas mais modernos, que era tal ou qual a jurisprudência assente na Corte. Juiz calouro, com a agravante da falta de memória, tive que tomar, nos primeiros anos, numerosas notas, e bem assim sistematizá-las, para pronta consulta durante as sessões de julgamento.

Daí surgiu a ideia da súmula. (...) Por isso, mais de uma vez, tenho mencionado que a Súmula é subproduto de minha falta de memória, pois fui eu afinal o relator não só da respectiva emenda regimental, com dos seus primeiros 370 enunciados. (...) A Súmula significou, ao mesmo tempo, melhoria qualitativa (...) e racionalização quantitativa dos trabalhos da Corte".

Logo mais, a conselheira do CADE Ana Frazão destaca RMS julgado pelo STF em 1963, em que os acréscimos trazidos por Victor Nunes Leal ao voto do relator Hahnemann Guimarães foram determinantes "para que a maioria do Tribunal reconhecesse a legitimidade da intervenção estatal" na economia em nome da livre concorrência, "rompendo com a concepção excessivamente privatista" de então, aproximando-se, inclusive, das premissas que mais tarde viriam fundamentar a proteção do meio ambiente, conforme se vê em outro artigo, esse da lavra do ministro do STJ Herman Benjamin.

Vários dos trabalhos tratam dos contornos reservados pela Federação brasileira aos municípios, especialidade do homenageado, ressaltando o vanguardismo de suas posições, ainda capazes de fornecer parâmetros ao pensamento atual; de seus votos em questões de direito internacional são extraídos outros tantos conceitos, mormente da relatoria no célebre caso Stangl, extradição de um oficial nazista pedida simultaneamente pela Alemanha, Áustria e Polônia.

Em janeiro de 1969, poucas semanas após o infame AI-5, ao lado de Hermes Lima e Evandro Lins e Silva, a ditadura militar cassava a investidura de Victor Nunes Leal. Se o "arbítrio retirou a toga de Victor Nunes", nas muito bem escolhidas palavras do ex-ministro Francisco Rezek, autor de retrato poético do laureado para a coletânea, não o impediu, contudo, de continuar pontificando. Em diferentes nuanças, o que a obra mostra é que para a comunidade jurídica, Victor Nunes Leal, do alto de suas lições, segue ministro.

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Ganhadora :

Maria Antonieta Miranda Oliveira, advogado em Guapé/MG