A obra nasceu no programa de pós-graduação de Direito da PUC-Minas, cuja área de concentração em Direito Privado busca a reconstrução dos paradigmas dessa área do Direito no contexto do Estado Democrático. Assim, nas palavras de uma das organizadoras, a professora Maria de Fátima Freire de Sá, trata-se de coletânea de estudos sobre aspectos existenciais e patrimoniais do Direito Privado, que deve ser sempre interpretado como um sistema de normas prima facie aplicáveis, a fim de que possa ser instrumento garantidor de iguais liberdades fundamentais.

Dentro desse propósito, foi escolhido para abrir a obra artigo da lavra do catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, José de Oliveira Ascensão, cuja mirada crítica confere tom aos demais. É que na origem do trabalho do professor angolano está a preocupação com uma prática atual frequente, a remissão à "eminente dignidade da pessoa humana", de tal modo corriqueira que passa a corresponder cada vez menos a um conteúdo definido: "Há alguma coisa que não está certa na invocação da dignidade da pessoa. Porque se há que serve para tudo, então não serve para nada. Acaba por se transformar numa fórmula vazia". Dessarte, ao convidar o estudioso a pensar a pessoa em seu significado ontológico, que não vive sozinho, que só se realiza através dos outros, o autor entende aproximar-se exatamente da dimensão prática do Direito, preocupação esboçada pelos coordenadores da obra.

Sob essa perspectiva desenvolvem-se os demais trabalhos que a compõem, que versam temas atuais como o Direito à identidade de gênero autoconstruída; as novas miradas para os casos de abandono afetivo; a grande incidência de transtornos mentais ou psíquicos como doenças ocupacionais; questões oriundas do transplante de órgãos e tecidos; o tratamento da privacidade em tempos de redes sociais; limites éticos para a genética, até questões acadêmicas atemporais, como a investigação de alguns temas doutrinários no Direito Civil brasileiro: o termo inicial da prescrição; a idade como critério determinante para aquisição da capacidade jurídica; os sistemas de responsabilidade civil.

__________

Ganhador :

Willian Ortis Guimarães, de São Bernardo do Campo/SP