Após o primeiro volume, em que o autor expõe o que é, e para que serve toda e qualquer Constituição, neste segundo volume todo o espaço é dedicado a lições acerca do conteúdo específico da Constituição Federal de 1988. Tal qual o primeiro tomo, este também é completíssimo: as exposições começam versando o conceito de preâmbulo, o seu valor jurídico, e capítulo por capítulo, chegam às disposições constitucionais transitórias.

As lições não são ministradas artigo por artigo, que não se trata de lei comentada - as exposições não são fragmentadas, soltas, mas organizadas de maneira sistemática, por assunto: princípios fundamentais da CF; direitos e garantias fundamentais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos e grupos de pressão; Estado Federal; administração pública; poder legislativo; processo legislativo; fiscalização contábil, financeira e orçamentária; poder executivo; poder judiciário; funções essenciais à Justiça; defesa do estado e das instituições democráticas; tributação e orçamento; ordem econômica e financeira; ordem social.

A fim de que o leitor prove do texto, são trazidos alguns exemplos. No primeiro capítulo, acerca da natureza jurídica controversa do preâmbulo, após remissões a diferentes doutrinadores, de diferentes posições, o autor termina por concluir que "O preâmbulo não constitui cláusula irrelevante em face do articulado normativo da Constituição, mas da mesma forma que os princípios, concorre para a harmonização e unificação do sistema constitucional, dando-lhe ainda coerência e consistência".

Mais adiante, o capítulo destinado aos direitos e garantias fundamentais na CF/88 dá mostras da minuciosidade do tratamento conferido aos temas: ao discorrer sobre os "Direitos fundamentais em espécie", o tópico referente ao direito à vida não se restringe a explicar o enunciado da disposição constitucional, mas tece considerações sobre aborto; genoma e clonagem; eutanásia, ortotanásia e mistanásia; suicídio; pena de morte; por fim, relaciona-o ao direito à saúde, abordando a bioética, para só então partir para o próximo ponto.

A linguagem é clara, sem rebuscamentos desnecessários, porém sem concessões à superficialidade. É ótima pedida.

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Ganhador :

Jonas França Bardella, de Ribeirão Preto/SP