Ontem mesmo em nossa coluna comentamos obra em que aspectos conflitivos ou polêmicos do chamado "desenvolvimento sustentável" são analisados por advogados ambientalistas. Vinte diferentes artigos acadêmicos destrinçavam temas como as obrigações ambientais e o agronegócio, o potencial protetivo do meio ambiente contido no Estatuto da Cidade, tantos outros. Todos eles, dizíamos, estavam unidos pelas mesmas premissas, os princípios básicos informadores da disciplina. Mas quais são eles?

Hoje, nosso foco é exatamente um cuidadoso manual completo para o tema. Nascido a partir da experiência do autor como professor universitário, a obra foi organizada a partir de estudos de outros manuais e leitura de artigos para um curso anual de Direito Ambiental; dessa imersão na disciplina surgiu a ideia de fazê-la ampla, alcançando o direito material e o direito processual.

Na primeira parte, merece destaque o vocativo dirigido aos estudantes no sentido de lançarem-se ao estudo da disciplina mirando mais do que um conhecimento acadêmico, crentes em verdadeiro "conhecimento para a humanidade". É viés que fará a diferença, pois na esteira da lição de Tércio Sampaio Ferraz Jr. escolhida como epígrafe, só quem ama o direito é capaz de dominá-lo, rendendo-se a ele.

Nesse tom, parte de cuidadoso histórico da proteção ambiental no Brasil (é recentíssima, de 1981!) e no mundo, destaca o grande papel da lei da ação civil pública e portanto da ação do Ministério Público para seu incremento entre nós, ressalta as relações entre agressão ao ambiente e consumo, e aí sim lança-se com zelo ao exame dos conceitos, regramentos, bens tutelados (que vão além do meio ambiente natural, alcançando também o cultural e o do trabalho) e princípios basilares da disciplina.

Na segunda parte são detalhadas as disposições da lei da ação civil pública, com especial destaque para o inquérito ambiental e o termo de ajustamento de conduta. São examinados, ainda, a ação por improbidade administrativa ambiental e os mandados de segurança coletivo e de injunção em matéria ambiental.

A qualidade e completude do texto já foram comprovadas: a obra encontra-se em sua 11ª edição. De posse de conceitos sedimentados, o estudante alça seus próprios voos.

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Ganhadora :

Alice Kele Silva, de Belo Horizonte/MG

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