A afetividade como elemento preponderante na conceituação de família transformou o Direito da Criança e do Adolescente. À semelhança da função social no direito de propriedade, o papel do afeto e do amor no Direito de Família passou a funcionar como centro, fundamento último para a proteção conferida pelo Estado às entidades familiares.

A preocupação da obra - que reúne um grupo de psicólogos, juízes, membros do Ministério Público - é que a criança "não seja olhada exclusivamente com os óculos do jurista", insuficientes para a preservação de sua dignidade humana garantida constitucionalmente. Esse trabalho interdisciplinar, aliás, tem sido a base para decisões judiciais de regulamentação da guarda compartilhada e de alienação parental, e os resultados têm incentivado a prática. De fato, ao judiciário não cabe resolver, sem o aparato da psicologia e da assistência social, questões oriundas de situações de desamor, de lares desfeitos.

Um dos muitos casos narrados na obra retrata a prática velada de alienação parental pela mãe, que perpetrava (mediante insinuações e desconfianças) falsas acusações de abuso sexual por parte do genitor; conta a promotora de justiça atuante no caso (autora do artigo) que não fosse a "perspicaz e criteriosa avaliação da expert de psicologia", a decisão acerca do sistema de visitação poderia ter sido diversa do determinado, em prejuízo evidente à criança.

Em outro capítulo, os trabalhos registram a relevância da atuação do psicólogo nos casos de destituição do poder familiar (vide arts. 167 e 168 do ECA), processos altamente complexos que não se extinguem com a institucionalização - exatamente em razão do reconhecimento da necessidade de afeto e atenção contínuos, a manutenção da criança ou do adolescente em abrigos deve ser situação temporária, cabendo à equipe interdisciplinar viabilizar o retorno ao lar ou a adoção.

Bullying, violência doméstica, crimes sexuais, pseudoafetividade abusiva, produção de provas pessoais, enfim, inúmeras situações trazidas ao Judiciário em que os direitos da criança e do adolescente podem estar em situações vulneráveis são analisados à luz da Psicologia como ciência auxiliar ao trabalho do Juiz e do Promotor de Justiça.

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Ganhadora :

Katarina Malinauskas, da Secretaria de Desenvolvimento Social, de São Paulo/SP

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