Editora: Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autores: Darthaan da Costa, Francisco Dirceu Barros e Renata Peixoto Costa
Páginas: 240




Já tivemos oportunidade de apresentar aos leitores de Migalhas a coleção Direito Sumular, trazida a lume pela Editora Elsevier, selo Campus Jurídico (clique aqui).

Pois bem. Os dois títulos destacados hoje pertencem à mesma coleção e como tal seguem o mesmo formato: reunião de 100 questões objetivas e 100 dissertativas solucionadas à luz das posições jurisprudenciais dominantes no STF e STJ. Por seu viés casuístico, a proposta da coleção permite ao estudante testar - e aprimorar - seus conhecimentos acerca de temas e problemáticas nem sempre cobertos pelo estudo tradicional da doutrina e da lei; são questões efetivamente surgidas da prática.

Assim, na coletânea dedicada ao Processo Penal são trabalhados tópicos como efeitos do cancelamento de súmula que trate de matéria processual (interpretação extensiva do tempus regit actum); atribuições menos conhecidas do STF dentro da competência penal originária em casos de foro por prerrogativa de função (caso da supervisão de inquérito policial em que deputado federal é suspeito de crime eleitoral); particularidades a serem observadas na denúncia por delitos societários; fatos e circunstâncias que atipicamente podem ser tomados como agravantes para efeitos de elevação da culpabilidade; minúcias da execução penal; hipóteses de não cabimento de habeas corpus; possibilidade de instauração de ação penal com base em acusação anônima, tantos outros.

No volume referente à Legislação Penal Especial, por sua vez, são discutidas questões como possibilidade de prorrogação de competência em casos em que figurarem como partes crianças ou adolescentes; possibilidade do reconhecimento da confissão como atenuante em crimes de tráfico de entorpecentes; circunstâncias tipificadoras do tipo penal porte ilegal de arma e casos em que o processo pode ser deslocado do Juizado Especial Criminal para o juízo comum; penas que podem ser impostas à pessoa jurídica por crimes ambientais; necessidade de prova pericial em crimes contra o consumidor; conduta necessária à tipificação do crime de corrupção de menor, etc.

Como visto pelos exemplos citados, a solução de boa parte das questões exigirá conhecimentos coordenados, ponto alto da coleção.

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Ganhadores :

Felipe Hellu, de Goiânia/GO - "Processo Penal" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 272p.), de Francisco Dirceu Barros e Valmir Vaz Correia;

Adauto Cruz Schetine Junior, de Boa Vista/RR - "Legislação Penal Especial" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 240p.), de Darthaan da Costa, Francisco Dirceu Barros e Renata Peixoto Costa.

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