Partindo de conceitos teóricos desenvolvidos por Habermas e Honneth e da ideia de "experimentalismo democrático" proposta pelo prof. brasileiro Mangabeira Unger, a obra examina "a legitimidade e a eficiência das políticas de assistência social do Estado brasileiro" a fim de conciliá-las com o Direito Constitucional.

Sob o ponto de vista esposado, a interpretação da assistência social nos moldes dos artigos 6°, 194 e 203 da CF permitiria buscar também a transferência de "valores imateriais" e assim fugir do paradigma expresso por experiências históricas anteriores de simplesmente "humanizar o inevitável". Muito além de benemerência, deve-se buscar garantir aos materialmente excluídos as garantias de liberdade e igualdade prometidas pela Constituição.

Na contramão das tendências, o caminho do autor passa ao largo do neoconstitucionalismo, que entende estar apoiado em uma ideia paternalista de Judiciário - à sociedade não valerá um Judiciário sobrecarregado, solução para todos os males. É em momento anterior à chegada das demandas no Judiciário que as decisões precisam ser repensadas.

Alcançando contornos de Teoria da Constituição, o trabalho parte do conceito de democracia deliberativa e propõe maior participação popular na gestão e controle das ações governamentais.