Arbitragem Comercial e Internacional

Editora: Lex
Autor: Luiz Olavo Baptista
Páginas: 450

Ao lado do caráter leigo e de elemento construtor da paz social o autor - emérito especialista no tema - destaca o viés libertário de que se reveste a arbitragem, privilegiando sobremaneira a autonomia da vontade: são as partes quem (i) decidem se querem ou não submeter-se à arbitragem, (ii) elegem o árbitro e o direito que querem ver aplicado ao procedimento e à questão de fundo (que não precisam coincidir entre si). Como se tudo não bastasse, a autonomia para decidir conferida ao árbitro supera a do juiz, pois não precisa ficar adstrito à lei, podendo pautar-se pelos usos e costumes, outros regramentos já estabelecidos, etc., tudo conforme a eleição das partes.

E exatamente por ter sido eleito por elas, o procedimento arbitral confere imparcialidade e respeito à decisão proferida, chegando-se à tal contribuição à pacificação social. Merecem menção ainda a possibilidade de preservação da empresa perante a opinião pública (no caso de arbitragem comercial), bem como a submissão da disputa a um especialista, fatores que também contribuem para fazer da arbitragem um procedimento atraente.

A arbitragem pode dar-se sob a égide do direito público (arbitragem internacional, entre Estados) ou do direito privado, caso em que pode ser internacional ou doméstica; no primeiro caso, o primeiro texto normativo a prevê-la foi a Convenção de Haia de 1899; hoje, a Carta das Nações Unidas prescreve, em seu art. 2, §§ 3° e 4°, que os Estados-membros devem recorrer a meios pacíficos para resolverem suas divergências, dentre os quais se encontra a arbitragem.

A arbitragem comercial (entre particulares), por sua vez, pode ser nacional ou internacional; nasce de um contrato válido e lícito e de acordo com a lei brasileira (lei 9.307/1996, art. 1°) está acessível apenas para direitos disponíveis; sua principal fonte é a lex mercatoria, conjunto de regras e princípios nascidos dos usos do comércio internacional.

Toda essa informação vem desenvolvida no texto, que trata ainda dos tipos de cláusula arbitral e seus elementos básicos; do modo de constituição do tribunal arbitral; das características exigidas para árbitros nas arbitragens internacionais; dos deveres a que está submetido o árbitro; da sentença arbitral e seus efeitos; da lei de arbitragem brasileira.

A obra é minuciosa e essencialmente voltada aos profissionais da área: ao final, traz anexo contendo o passo a passo para o estabelecimento do procedimento; exemplos de cláusulas arbitrais; regulamentos de instituições arbitrais; legislação aplicável.

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Ganhador :

Renato Luiz Martins Gaertner, de Brasília/DF

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