A Internacionalização dos Direitos Humanos e o Sistema Interamericano de Proteção

Editora: Arraes
Autor: Alberto Silva Santos
Páginas: 167

Finda a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional assistiu estarrecida à revelação da extensão e da banalidade do mal perpetrado pelo regime nazista. Com medo da repetição de semelhantes atrocidades, buscou pôr em funcionamento mecanismo internacional de proteção aos direitos humanos. Dentre essas iniciativas, destacam-se a Carta da ONU de 1945, a Convenção para Repressão ao Crime de Genocídio, elevando-o à categoria de crime internacional, a ser julgado em tribunal especial, de 1948, e a Declaração Universal dos Direitos do Homem, também de 1948.

Na avaliação do autor, "Os sistemas de proteção dos Direitos Humanos têm representado papel importante para promover a aplicação dos documentos internacionais que tratam do tema, no intuito de garantir a observância ao princípio da dignidade da pessoa humana." Ainda assim, são ponderações críticas e contrapontos ao que seria espécie de visão hegemônica do tema que fundamentam a obra.

A preocupação autoral maior é com a relação entre o "consenso universal dos direitos humanos" e o respeito à multiplicidade de culturas, a garantia ao direito à diferença. Em outras palavras, com o embate entre universalismo e particularismo. Nesse tom, enxerga o direito internacional como "direito de uma só mirada", limitação que busca ver superada pela conquista de "visão panorâmica", pelo reconhecimento da existência de outras culturas, outros valores. O substrato teórico usado é o inegável caráter histórico dos direitos humanos, profundamente relacionado a aspectos culturais, políticos e sociais.

No Estadão de domingo Sérgio Augusto tratou do que chamou de obsessão ocidental atual com o islamismo; no mesmo jornal, a ex-ministra Marina Silva dava conta da tragédia - antiga, embora agora tenha ganhado as redes sociais - abatida sobre os índios brasileiros. A unir os dois casos, a tremenda dificuldade em lidar com o diferente, ainda que sob a má sina das "boas intenções".

As notícias trazidas ilustram a pertinência da reflexão proposta: sob esse signo de autocrítica o autor examina a jurisdição internacional de conflitos como um todo e mergulha a fundo no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos. Emerge, enfim, com a consciência da necessidade de "constante leitura crítica" de seus métodos e propósitos.

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Ganhador :

Edgard Katzwinkel Junior, de Curitiba/PR

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