Certo de que o problema da contemporaneidade - em que as belas declarações de direitos integram as constituições dos países - é conferir efetividade aos direitos conquistados, o emérito constitucionalista declara, já no prefácio, que a obra trata de "problemas jurídico-dogmáticos relacionados à concretização de direitos fundamentais..." (o grifo é nosso).

Embora reconheça ser "matéria altamente politizada e que acaba envolvendo Cortes constitucionais na seara do ativismo judicial...", a proposta do autor é enfrentar o tema pelo prisma jurídico-dogmático. Para tanto, tece cuidadosas observações acerca das diferentes teorias dos direitos fundamentais, distinguindo-as entre teorias subjetivistas - liberal e social-democrática - e objetivistas - axiológica e principiológica, conforme destaquem pretensões jurídicas do indivíduo para o exercício efetivo dos direitos ou pressuponham uma instância objetiva (Corte) que sopese o conflito de interesses e afirme o direito para o caso concreto.

O objetivo é contrapor-se peremptoriamente à ponderação como método de aplicação de direitos fundamentais, por não atender, ao seu ver, "aos parâmetros mínimos de racionalidade jurídica". De acordo com a tese esposada, ponderar entre bens jurídicos deveria ser atividade reservada ao Legislativo, e apenas excepcionalmente, mas nunca no caso de direitos fundamentais, ao Judiciário. Isso porque, explica o autor, o sopesamento converte-se em criação de regras (normas jurídicas imediatamente subsumíveis) a partir dos elementos fáticos e jurídicos do caso concreto, comprometendo a separação dos Poderes, norma constitucional.

O que se vê, contudo, é "a transformação da ponderação de interesses (...) em método de interpretação e aplicação do direito objetivo por excelência", deixando a cargo do juiz a definição da extensão e do alcance de princípios - inclusive em matéria infraconstitucional, caso das cláusulas abertas do Código Civil de 2002.

Postas as premissas teóricas, a obra detém-se com a mesma proficiência em diversos conflitos de interesses - liberdades econômicas e comunicação; propriedade e função social; liberdade de expressão e racismo; terrorismo e inviolabilidade de domicílio, etc. - examinando, de maneira crítica os caminhos que têm sido percorridos. Os capítulos podem ser lidos isoladamente, mas em conjunto formam um todo coeso.

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Ganhador :

Pedro Vitor Alves de Souza, da Duale Alimentos, de São Paulo/SP

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