Digesto de Justiniano - Liber Primus - 6ª edição

Editora: RT - Revista dos Tribunais
Autor: Hélcio Maciel França Madeira
Páginas: 164

Particípio passado do verbo digero, que significa separar, classificar, distribuir, pôr em ordem, o Digesto de Justiniano é exatamente isso: reunião, seleção de decisões e textos célebres de jurisconsultos romanos do período clássico em um só local, a fim de guardá-los para a posteridade e preservar-lhes a autenticidade.

No Direito Romano é chamado de clássico o período compreendido entre o segundo século a. C. e o terceiro d. C. (o texto mais recente do Digesto data do ano 305). É considerada a fase de apogeu do desenvolvimento do Direito, tanto pela atuação criativa dos pretores como pela produção científica dos jurisconsultos. A partir do quarto século, aproximadamente, o Direito Romano teria enfrentado excessiva burocratização, situação que teria provocado sua decadência.

É importante notar que o Digesto já nasceu sob a ideia de recuperação e resgate de lições que corriam o risco de se perderem. Nesse sentido, a professora de Direito Romano Eliane Agati Madeira, autora de significativo posfácio à edição, ensina que "A recuperação do legado clássico era urgente, especialmente porque com frequência, em juízo, eram trazidos textos deturpados dos antigos jurisconsultos clássicos, dada a dificuldade de conferência dos manuscritos originais e da capciosidade dos advogados desonestos (...)".

Compõem o Digesto obras de juristas da República e do Alto Império, em um total de 39 juristas diferentes, distribuídos por 50 volumes, um terço dos quais correspondem à produção de Ulpiano. Em comento, está apenas o livro primeiro, em que constam importantes conceitos basilares de Direito Romano, chaves para o nosso Direito Civil.

Nas palavras do tradutor, a proposta didática é simples: ler as fontes romanas diretamente, sem intermediações; em texto breve, tem-se às mãos a experiência jurídica de vários séculos, os princípios que até hoje sustentam os sistemas jurídicos de boa parte do mundo Ocidental.

Dois prefácios a edições distintas de autoria do tradutor complementam didaticamente o texto original, que aparece em edição bilíngue, latim-Português. Ao final, o posfácio acima citado fornece outras importantes informações que complementarão o estudo.

Só nos resta recomendar a leitura e cumprimentar autores e editores, que deram seguimento à preocupação do grande imperador: preservar e passar às gerações seguintes o bom Direito.

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Ganhador :

Ítalo Barros Rocha, de Divinópolis/MG