Processo Civil - Estudo Didático

Editora: Método
Autora: Fernanda Tartuce
Páginas: 302

O objetivo da obra não é aprofundar-se no tema e sim apresentar o Processo Civil brasileiro para candidatos a provas jurídicas de dificuldade média, dentre os quais a autora insere o concurso para Delegado Federal e o Exame de Ordem. Com esse foco, discorre sobre os princípios informativos do processo, seus institutos e desenha as rotas básicas do funcionamento do processo de conhecimento, do cumprimento de sentença, da execução, da antecipação de tutela, do processo cautelar e dos procedimentos especiais.

É com a objetividade de quem busca facilitar que a primeira frase da obra define que "o processo civil, como ramo autônomo do Direito, funda-se em princípios constitucionais e em princípios infraconstitucionais", para arrolá-los e explicá-los ao longo do capítulo. Clareza e concisão no texto em tela não significam incompletude, tampouco ausência de opinião, o que pode ser constatado pela leitura das lições da autora, que se detém um pouco mais em alguns pontos.

Sob esse prisma é interessante acompanhar os comentários trazidos à baila a propósito do princípio infraconstitucional da verdade real. Ao ver da autora, "na prática, o exercício da ampla defesa, garantida constitucionalmente, muitas vezes conduz a que as partes utilizem diversas alegações não verdadeiras em suas postulações, sendo tal situação tolerada pelos tribunais, que não são pródigos na condenação em litigância de má-fé". Além do questionamento ético, a autora remete seus leitores à discussão doutrinário-jurídica, esclarecendo que acerca da admissão de provas ilícitas - outro ponto a ser considerado dentro do mesmo princípio - a doutrina encontra-se dividida, e que ambas as posições são sustentáveis a partir da Constituição, cabendo ao juiz sopesar os valores em jogo, para admiti-las excepcionalmente.

Ao comentar o rol dos deveres das partes do processo trazido pelo art. 14 do CPC, dentre os quais o primeiro é a exposição dos fatos em juízo "conforme a verdade", a autora amarra o raciocínio iniciado alhures, fundamentando-o no fato de consistir a jurisdição "um serviço de interesse público com vistas à pacificação social".

Várias lições são acompanhadas de quadros sinóticos explicativos e ao final de cada capítulo, questões extraídas de concurso complementam o estudo.

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Ganhador :

Táryk Taha, advogado do escritório Reis Advogados Associados, de Colina/SP

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