Direito Constitucional em homenagem a Jorge Miranda

Editora: Del Rey
Autores: Helena Telino Neves Godinho e Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza
Páginas: 494

Jorge Miranda é um conhecido constitucionalista português, professor das Faculdades de Direito das Universidades de Lisboa e Católica de Lisboa. Integrou, como deputado, tanto a Assembleia Constituinte portuguesa (1975-1976) como a Assembleia Republicana portuguesa, responsável pela revisão constitucional de 1982; participou da elaboração do anteprojeto de Constituição de São Tomé e Príncipe (1990); foi consultor para a revisão constitucional de Moçambique (1990) e Guiné-Bissau (1991); elaborou o primeiro anteprojeto de Constituição para Timor Leste (2001).

O artigo que abre a coletânea cinge-se ao fenômeno contemporâneo da constitucionalização do Direito Civil sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro com muita propriedade, atribuindo ao texto da Constituição, norteado pelo princípio da dignidade humana (art. 1°, III da CF - clique aqui), o papel de unificador de todo o sistema jurídico. Em excelente síntese, o autor assevera que no âmbito contratual já não basta a garantia da liberdade de contratar, mas também que o conteúdo das prestações não exprima uma situação de desequilíbrio ou injustiça; que no âmbito familiar, o afeto sobreponha-se aos demais interesses e na responsabilidade civil, a vítima seja reparada mesmo diante da ausência de culpa do autor.

Feita a necessária retomada do papel das Constituições no Direito atual, uma série bem diversificada de artigos refletem a experiência internacionalista do homenageado. Vê-se, assim, dissertação em que objetivando retratar a guerra civil libanesa, a autora constrói relevante panorama histórico da região; análise sobre o direito internacional na Constituição Moçambicana; exame dos conflitos entre a Constituição Portuguesa e o Direito da União Europeia.

Vários outros trabalhos deitam olhares criteriosos sobre temas caros ao constitucionalismo político: sob o sugestivo mote "Liberdade, Igualdade e Fraternidade, duzentos anos depois", são suscitadas reflexões acerca do "ativismo social" necessário ao exercício da cidadania no Estado de Direito contemporâneo; as funções do Estado são examinadas à luz das lições de Norberto Bobbio; os institutos do referendo e do recall são esmiuçados; a tão propalada reforma político-partidária brasileira é mais uma vez invocada.

A ideia de homenagear aqueles que escolhem ser professores por si só já é meritória; à coletânea em tela soma-se a qualidade notável das intervenções e pontuações.

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Ganhadora :

Ana Irene Santoro Valente Bussolo, advogada em Piracicaba/SP