Direito Ambiental - Doutrina e Casos Práticos

Editora: Campus Elsevier - Campus Jurídico
Autor: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
Páginas: 395

Foi com a industrialização que a humanidade deparou-se com poluição de águas, erosão, contaminação ou enfraquecimento do solo em largas escalas e passou a refletir em meios de evitá-los ou ao menos minorá-los. As primeiras tutelas jurídicas, no entanto, visavam apenas ao ressarcimento de eventuais prejudicados pela ação danosa de outrem; somente a partir das décadas de 1960 e 1970 (ápice do desenvolvimento da indústria de pesticidas agrícolas) é que houve o desenvolvimento da chamada consciência ambiental, envolvendo não só as ideias de prevenção e cuidado, mas também de responsabilidade intergeracional.

No Brasil o grande salto deu-se um pouco depois, entre a Conferência de Estocolmo (1972) e a Eco-92, no Rio de Janeiro.

A obra em comento foi inspirada no método de estudo de Direito utilizado nas Universidades norte-americanas, segundo o qual os alunos são levados a refletir sobre o Direito a partir do estudo de casos.

Assim, a partir de rumorosas ocorrências de danos ao ambiente, na primeira parte do livro o autor busca mostrar as preocupações e problemáticas que deram origem ao Direito Ambiental no mundo. São comentados, dentre outros, o emblemático caso Trail Smelter, um dos primeiros casos de reclamação por poluição transfronteiriça (Canadá - estado norte-americano de Washington); o caso Amoco Cadiz, o Texaco-Chevron e a catástrofe de Chernobyl.

Em todos eles o método leva o estudante a pensar na jurisdição competente, nas possíveis violações a acordos multilaterais internacionais, no posicionamento da Corte Internacional de Justiça, nas diferenças e semelhanças em julgamentos de casos análogos.

A análise do corpus - composto de casos com efeitos devastadores e de grande amplitude - deixa patente a relação entre o extremo desenvolvimento científico e tecnológico do último século e a ascensão da chamada "sociedade de riscos". Delineia, também, a evolução do pensamento que embasa o Direito Ambiental.

Mesmo nos capítulos que não tratam diretamente dos casos práticos, a doutrina apresentada é trabalhada a partir de questões formuladas ao leitor, "condicionando-os a pensar como advogados, enfrentando o poder sob diversos ângulos".

O texto é consistente e o tratamento dado ao tema é criativo, fugindo dos padrões: a apresentação do processo de ocupação das terras brasileiras desde o descobrimento, por exemplo, é feita com textos de Gilberto Freire e Sérgio Buarque de Hollanda, enriquecendo o olhar do estudante.

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Ganhadora :

Daniely Muniz Oliveira, advogada em Mantena/MG

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