Filosofia do Direito

Editora: Saraiva
Autor: Ricardo Castilho
Páginas: 302

Se o objetivo do Direito é a solução de conflitos, e a filosofia do Direito busca compreender o que é o Direito para ajudá-lo a se transformar no que deveria ser, a finalidade última da filosofia do Direito volta-se à práxis, à melhor aplicação do Direito. É meio de melhor solucionar os conflitos e em tal fim encontra sua grandeza. Salientando esse caráter prático de disciplina normalmente enxergada como teórica, o autor abre simpaticamente as portas a novos leitores.

Antes de lançar-se à filosofia do Direito propriamente dita, explica a necessidade de ater-se à História da Filosofia, iniciando pelos gregos e chegando até o racionalismo e liberalismo do século XVIII: "o status do pensamento jusfilosófico só chegou ao atual patamar graças ao conhecimento acumulado e continuamente aperfeiçoado por pensadores de tendências diversas, ao longo dos séculos e dos milênios".

Para melhor acompanhar o estudo dos "filósofos da modernidade", todo o extenso rol apresentado a partir de Kant, servirá de leme a dica do autor de que o eixo em torno do qual gira a filosofia moderna é a relação (separação e conexão) entre o mundo subjetivo ou ideal (que existe apenas na mente humana) e o mundo objetivo ou real.

E por falar em Kant, o tratamento conferido pelo autor ao "grande filósofo do iluminismo" joga luzes, de fato, a toda a segunda parte de obra. É que a par das incursões kantianas pelos princípios e limites do entendimento humano, e do relacionamento intrínseco do seu imperativo categórico (segundo o qual a verdadeira ética consiste no cumprimento do dever) com o Direito, o autor vai além e demonstra que a filosofia do Direito deve às proposições kantianas a doutrina do Estado de direitos encimado pela Constituição, tendo como centro a dignidade humana - modelo sobre o qual se assentam as ordens jurídicas democráticas atuais, podemos acrescentar.

Com elegância a obra consegue cumprir o itinerário esperado e ao mesmo tempo surpreender: pela clareza com que as ideias são expostas - resultante, sem dúvida, de compreensão apurada - conceitos que já foram repetidos à exaustão surgem sob novos ângulos e exercem atração sobre o leitor.

A editoração também merece cumprimentos: é bela a arte de capa remetendo às múltiplas faces do pensamento humano, bem como a diagramação inusual a permitir sínteses e destaques em fontes diferentes sem que seja quebrado o ritmo de leitura.

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Ganhadora :

Mariana Panerari Chang Galvão, de São José dos Campos

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