Responsabilidade Civil

Editora: Rideel
Autor: Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme
Páginas: 214

A obra é coletânea dos melhores trabalhos elaborados pelos alunos da especialização em Direito Civil da Universidade Presbiteriana Mackenzie, para a disciplina Responsabilidade Civil, ministrada pelo autor.

Desde o primeiro artigo, percebe-se tomada de posição: o trabalho propõe-se a diferenciar o simples inadimplemento de determinada obrigação das hipóteses de reparação civil de danos, caso extremo ditado por circunstâncias que vão além da mera frustração obrigacional. Em artigo seguinte, ao fazer acurado exame do DPVAT, espécie securitária prevista na lei 6.194/1974, destinada a cobrir os danos pessoais advindos de acidentes automobilísticos, o autor centra-se nas polêmicas que cercam certa responsabilização objetiva extrema, sem necessidade de prova, muitas vezes, do próprio nexo de causalidade.

Com muita veemência, outro artigo defende a natureza mista das indenizações por danos morais, a açambarcar também o propósito punitivo para as reparações, chegando a brandi-la como bandeira por "uma sociedade com ideais melhores de responsabilidade e de desenvolvimento social". Na mesma linha doutrinária encontram-se dois outros artigos, ambos a versarem questões atualíssimas, o chamado bullying, para o qual a autora pleiteia indenizações punitivas e a proposta de "criminalização do instituto da responsabilidade civil" para alguns casos de danos à imagem, à honra e à intimidade no âmbito da internet, para os quais o organizador da obra entende não bastarem as indenizações monetárias, tampouco os tipos penais já existentes.

Em outro trabalho, encontra-se a ousada defesa da ampliação do conceito de danos morais a partir da análise de julgados do STJ, que admite o arbitramento de danos morais em ações civis públicas, a despeito de serem essas espécies de danos atributos da personalidade. Encontram-se ainda a celebração da evolução da culpa presumida para a teoria objetiva da culpa; estudos de doutrina e jurisprudência para casos de danos por companhias aéreas; responsabilidade civil dos hospitais e planos de saúde por erros médicos; responsabilidade do condomínio por danos ocorridos em áreas comuns.

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 Ganhadora :

Jane Pereira da Silveira, da Tangara Importadora e Exportadora S/A, de Betim/MG

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