Alimentada pelo extraordinário incremento nas comunicações, a relação do homem com o poder e com o direito alterou-se profundamente. A facilidade na circulação do conhecimento ocasionou verdadeira revisão no conceito de Estado, que de tutor das sociedades passou a ser visto como instrumento para consecução de determinados fins.

Nesse sentido o autor apregoa que "o novo campo de enfrentamento da velha guerra" é a luta contra as ineficiências do poder, "renitente reminiscência absolutista, uma anacrônica forma de arbítrio". Identifica o desperdício, a corrupção e a inépcia como as mazelas a serem combatidas pelos novos meios de controle democrático da administração, mecanismos que passam pelo judiciário. Depois de ter trabalhado com os conceitos de vício do ato e do processo administrativo, é chegada a hora do Direito Administrativo acolher o vício do resultado administrativo.

O novo paradigma da eficiência fez surgir o cidadão proativo, verdadeiro partícipe das políticas públicas. Para o autor, um dos efeitos sensíveis da globalização no Direito Administrativo é exatamente esse: houve um deslocamento do seu centro de gravidade do Estado para a sociedade, fazendo surgir um modelo de administração menos centralizada, com decisões que de impostas passaram a ser compostas.

Outra consequência da globalização é a incorporação, pelos ordenamentos jurídicos internos, de influxos de normas internacionais, abrindo-se para um pluralismo normativo que irá refletir também na hermenêutica. Em um sistema assim aberto, os limites não estão mais na legalidade e sim na constitucionalidade, representada sobretudo pela concepção de direitos fundamentais dos povos. É o neoconstitucionalismo, segundo o qual ao administrador dos interesses públicos cabe o "indeclinável dever jurídico-constitucional de implementar os direitos fundamentais", meta que deve orientá-lo desde a formulação das políticas públicas. É nessa toada que o autor defende que o Direito Administrativo vai se tornando político, na medida em que lhe cabe buscar a realização dos valores constitucionais.

O percurso proposto é erudito e absolutamente original, e a profundidade das reflexões aponta ser leitura para iniciados.

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 Ganhador :

Daniel Fidélis de Oliveira, advogado da Etac - Auditoria e Consultoria Ltda., de Belo Horizonte/MG

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