Editora: Conceito Editorial
Autores: Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda
Páginas: 966

É sob o efeito de epígrafe extraída da obra do historiador Vianna Moog que os autores escolheram abrir seu trabalho: "História é vida. E a vida, antes de ter causas, tem passado." A escolha da inscrição revela exatamente a motivação da obra: a partir de cada um dos artigos de nossa Constituição Federal atual, revelar o passado que lhe sustenta. Em palavras concretas, a cada dispositivo da CF/1988 seguem-se os dispositivos análogos insculpidos nas constituições brasileiras anteriores.

A intenção é mesmo essa: desvelar a evolução por que passou a mentalidade jurídica em nosso meio para que nascesse o texto e a interpretação que dele faz-se hoje em nossos tribunais. Sim, também com a interpretação preocupa-se a obra: além dos textos constitucionais anteriores, traz ainda, a cada artigo, ementas de casos julgados pelo STF sob a égide da Constituição atual, bem como eventuais súmulas vinculantes correlatas ao artigo em destaque.

Nesse espelho é nos permitido ver que o reconhecimento dos chamados direitos sociais, por exemplo (artigo 6°, CF/1988), é conquista recente, valores de nossos dias: não há qualquer disposição que a ela se relacione antes da Constituição de 1934, que por sua vez, faz apenas leve menção à preocupação com a "proteção social do trabalhador". A imunidade parlamentar, por outro lado, conferimos que é instituto longevo, que desde a Constituição do Império (1824) já encontrava acolhida entre nós.

Para o profissional militante será de grande valia descobrir que nossa Corte Constitucional já julgou a fixação de reajuste automático de vencimentos como ofensiva à separação dos poderes, tal como prevista no artigo 1° da CF; que a Súmula vinculante nº 13 - clique aqui (proibição de nepotismo) é descendente direta do artigo 37, caput, da CF; que a possibilidade de o Estado imiscuir-se na política de reajustes de mensalidades escolares está alicerçada nos princípios da defesa do consumidor e da redução das desigualdades sociais, que colocam em perspectiva o texto do artigo 209 da CF - e aqui vemos excelente mostra de ponderação prática entre princípios, tema candente em nossos dias.

Em poucas palavras, ao anotarem o texto constitucional dessa forma os autores ampliam sobremaneira a compreensão da norma, que como sabemos, é mais que a literalidade do texto.