Editora: Rideel
Autor: André Luiz Paes de Almeida
Páginas: 1.018

Em um só volume, texto de lei, doutrina e interpretação conferida pelos tribunais do Trabalho. A cada artigo da CLT, o comentário do autor busca exaurir o tema. Se é assunto permeado por controvérsias, são expostas as diferentes vertentes a tratá-lo, para, ao final, perfilar-se em uma delas, justificando-se. Para completar o estudo, a interpretação que a matéria encontra nos tribunais: trechos ou ementas de acórdãos são trazidos a colação, e a distância entre a teoria e prática é transposta.

Nesses termos, o leitor encontrará, para os artigos 2 º e 3º, da CLT - em que repousam os conceitos basilares de todo o ordenamento trabalhista pátrio, o de empregador e de empregado - além de exposição detalhada em que cada elemento das definições são desdobrados, as lições construídas por doutrinadores e professores conceituados, como Amauri Mascaro Nascimento e Amador Paes de Almeida. Ainda em comento ao artigo 3º, o autor suscita a discussão acerca da possibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício em atividade ilícita, trazendo à baila não só as correntes doutrinárias para o tema, mas também longo trecho de acórdão do TST em que todos os pontos controvertidos da questão são delineados.

Logo em seguida, após o texto do artigo 5 º, vê-se outra característica a conferir consistência à organização da obra: a presença de remissões a outros comandos da legislação trabalhista, por tema. Nesse caso, o leitor é levado ao artigo 461 da CLT, cuja determinação complementa e regula a vedação original à discriminação salarial.

Mais à frente, ao comentar o artigo 468, que dispõe sobre a possibilidade de alteração do contrato laboral, o autor detém-se em cuidadosa exposição acerca da natureza bilateral do contrato de trabalho, preleção em que ensinamentos basilares do Direito Civil são rememorados - sob a pena do conceituado professor Álvaro Villaça de Azevedo - enriquecendo sobremaneira o texto.

O volume compõe-se, ainda, de extenso capítulo em que são comentadas todas as súmulas do TST - tribunal com amplo poder normativo -, bem como de textos integrais de diplomas legais correlatos à matéria trabalhista. Ao final há índice remissivo cuidadosamente elaborado, consistindo em mais uma importante ferramenta para o estudioso.
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 Ganhadora :

Anna Carolina Papa Tavares de Oliveira, do Rio de Janeiro/RJ

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