Questões polêmicas em Direito Antitruste

Editora: Lex
Autor: Fernando de Magalhães Furlan
Páginas: 162

A Defesa da Concorrência vem se transformando num dos importantes meios de assegurar o equilíbrio no comércio internacional. À medida que as barreiras ao comércio são reduzidas, aumenta a preocupação com a possibilidade de práticas anticompetitivas comprometerem os benefícios da liberalização comercial. Atualmente se reconhece que políticas coordenadas de comércio e de concorrência podem contribuir diretamente para o desenvolvimento econômico.

Apesar de a concorrência ter sua importância reconhecida no contexto do comércio internacional, sua regulamentação é cercada de polêmica. O assunto foi incluído na Agenda da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, que admitiu a relevância de um marco multilateral destinado a melhorar a contribuição da política da concorrência para o comércio internacional e para o desenvolvimento.

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Nesta obra o autor analisa questões complexas e polêmicas do antitruste, além de casos concretos levados a exame do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Enriquece sobremaneira este trabalho o seu caráter prático e realista, fruto da experiência do autor no exercício do cargo de procurador-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade.

A prática do antitruste reclama do regulador uma visão integra- dado Direito e da microeconomia, além de conhecimento e interação com a realidade do setor produtivo, o que lhe garante, consequentemente, compreensão objetiva e posição isenta de preconceitos, sem descuidar, evidentemente, do imprescindível apego à conformidade normativa.