Editora: RT - Revista dos Tribunais
Autor: Dimitri Dimoulis
Páginas: 96

Nós, brasileiros, temos assistido debate acalorado em nossa sociedade, versando o tema da anistia aos crimes "políticos" cometidos no país durante a ditadura militar (1964-1985). Em 1979, ainda durante o regime de exceção, foi promulgada lei para regular o tema, Lei 6.683/1979, concedendo o favor legal a todos os envolvidos. Decorridos 30 anos de sua edição a sociedade quer rever aqueles parâmetros, postos que foram no calor da hora, e sem que fossem levados em conta os valores democráticos e de direitos humanos agora já consolidados. Contribui para essa rediscussão, ainda, o exemplo dos países vizinhos - Argentina e Chile -, onde os agentes do governo responsáveis por abusos de direito estão sendo processados e julgados.

Tema candente e atual torna a leitura do respeitável livrinho ainda mais atraente. Tomando como ponto de partida caso proposto por Lon L. Fuller (1902-1978) em suas aulas na Universidade de Harvard, extraído da obra de mesma autoria The Morality of Law, o professor Dimitri Dimoulis propõe reflexões que remetem a dicotomia clássica. Deve o direito ser entendido como fenômeno normativo indiferente às obrigações morais, bastando, para sua identificação, que os procedimentos para sua criação tenham sido observados? Ou, ao contrário, para ser direito deve buscar harmonizar os preceitos morais às técnicas e procedimentos que lhe são inerentes?

No caso estudado as "denúncias invejosas" basearam-se em condutas tipificadas como crime por um governo ilegítimo, autoritário, que tomou de assalto o poder em uma quebra de normalidade institucional. Retomada a normalidade, devem ser punidos? Mas não agiram de acordo com o que era Direito, à época?

Costurando uma bem-feitíssima apresentação e cinco outras "opiniões" fictícias ao texto original (que ostenta tradução de sua própria lavra), o autor acaba por ampliar o rol das reflexões. Se o texto do professor Lon Fuller buscava levar os futuros aplicadores do Direito a pensarem em que medida o direito relaciona-se com valores, os acréscimos do professor Dimoulis abraçam, ainda, temas de Teoria do Estado. Registre-se o momento em que indaga qual seria o papel do jurista na democracia de Poderes tripartidos: aplicar a lei, "sem questionamentos"?

Aos leitores devo dizer que se não bastasse o fascínio do tema, a leitura é deliciosa.

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 Ganhador :

Orlando Frutuoso Dalcin, advogado em Patrocínio Paulista/SP

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