O Direito Internacional dos Refugiados - Análise Crítica do Conceito "Refugiado Ambiental"

Editora: Del Rey
Autora: Luciana Diniz Durães Pereira
Páginas: 148

O presente volume da "Coleção para Entender" possui como objetivo principal promover o debate, de certa forma ainda inédito no Brasil (visto o quão recente é o estudo da matéria pelo Direito Internacional Público (DIP) e, em especial, pelo Direito Internacional dos Refugiados (DIR), no país), acerca da possibilidade de, frente ao atual sistema normativo responsável pela tutela e proteção dos refugiados em perspectiva internacional, amparado na Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (CRER), de 1951, e em seu documento adicional, o Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (PRER), de 1967, falar-se da existência de uma nova categoria de indivíduos merecedores e necessitados da proteção decorrente do status de refugiado, qual seja, a dos "refugiados ambientais". Neste sentido, discutir-se-á, sob o ponto de vista do emprego legal e técnico, se o conceito de "refugiado ambiental" é adequado e, sobretudo, se este encontra amparo não somente fático, mas, sobretudo, jurídico, na vigente definição universal do instituto do refúgio que assegura, dentro de seus parâmetros específicos e em determinadas circunstâncias, o status de refugiado aos indivíduos.

Portanto, para que haja uma lógica formal e cronológica de análise, atendendo a uma linguagem didática e de fácil compreensão, conforme o espírito desta Coleção, a abordagem do tema será iniciada com a apreciação da evolução histórica e dos fundamentos jurídicos do DIR.