Foi notícia nos últimos dias a disputa entre Austrália e Facebook com relação à obrigatoriedade de os gigantes da internet terem que pagar para continuar a exibir links com conteúdo jornalístico australiano, ao mesmo tempo em que o Google fechou um acordo financeiro com a News Corp¹ para continuar direcionando a busca para os veículos daquele conglomerado.

Para entender como chegamos a essa discussão, vale a pena fazer uma pequena digressão ao início da internet comercial, em meados dos anos 1990, início dos anos 2000. Nesta época, como regra geral tudo o que era oferecido pelos provedores de aplicações era gratuito: o conteúdo dos grandes portais e sites de jornais e revistas; a livre troca de músicas e filmes entre usuários, através de programas como o Napster, o Kazaa e o eMule; cursos; redes sociais; programas de e-mail.

Naquele período, o internauta - expressão que também vem daqueles tempos - gastava basicamente com o acesso, pois, além dos valores pagos aos provedores de conexão, conectava-se à internet pela linha telefônica, o que implicava em altos custos. Porém, uma vez conectado, navegava-se livremente, com raros serviços pagos.

De lá para cá, a situação passou por grande transformação. Músicos e a indústria fonográfica adaptaram-se aos novos tempos e, com o fim dos programas de livre compartilhamento de arquivos, fizeram a migração entre a venda de CD's para a reprodução sem sequer a necessidade de download (o streaming) e aplicativos que remuneram os artistas, como o Spotify. O mesmo ocorreu com os livros, cujas versões digitais atualmente são vendidas com grande lucro pelas editoras.

Porém, os veículos de comunicação impressos não tiveram a mesma facilidade de adaptação à internet. Poucos são os casos de sucesso nas assinaturas eletrônicas, principalmente quando comparado às altíssimas tiragens que as versões impressas dos principais jornais possuíam no final do século XX. Um dos raros casos de êxito foi o New York Times, que este mês atingiu a impressionante marca de 7,5 milhões de assinantes².

As grandes plataformas da internet - Google e Facebook à frente - são consideradas em boa parte responsáveis pelo difícil momento financeiro enfrentado pelas empresas de mídia, na medida em que absorveram grande parte da publicidade antes pulverizada entre os demais veículos³. Por conta disso, em vários países teve início a discussão sobre se tais empresas deveriam ter que pagar por divulgar o conteúdo dos jornais (ainda que por vezes somente a manchete⁴ ou as primeiras linhas da reportagem, acompanhada do link que direciona para o site do próprio veículo de comunicação).

A Austrália está tentando regular questão por meio de projeto de lei que obriga as plataformas digitais a pagar pelo conteúdo jornalístico. Se convertido em lei, as empresas terão que negociar para decidir qual o preço a pagar para que o conteúdo apareça nas pesquisas do Google e nas seções de notícias das redes sociais (feed), caso do Facebook e do Twitter, entre outras. O curioso é que, caso as plataformas digitais e os veículos australianos de imprensa não cheguem a um acordo, o projeto prevê que a Autoridade de Comunicação e Mídia do país decida o valor justo a ser pago pelo conteúdo jornalístico⁵.

Em represália, o Facebook bloqueou o acesso às notícias - e compartilhamentos - dos sites australianos. O Google, que ameaçava tomar a drástica atitude de cancelar o seu mecanismo de buscas naquele país, adotou estratégia diferente, fechando um acordo com a News Corp que prevê pagamento pelo compartilhamento de notícias, o desenvolvimento de uma plataforma conjunta de assinaturas e a divisão das receitas de publicidade. Ao que se sabe, a gigante californiana firmou acordos também com outros veículos, adiantando-se à provável aprovação do projeto de lei e seguindo os passos do que já aceitara fazer na França, após anos de queda de braço com os jornais do país europeu⁶.

Se, por um lado, os acordos são interessantes e vantajosos para os veículos locais de imprensa, a determinação de um órgão para impor o valor a ser pago no caso de as partes não chegarem a consenso é uma intervenção um tanto quanto radical e, ao que tudo indica, sem paralelo. Carlos Affonso de Souza, em sua coluna no UOL, lembrou de dois riscos reais: o aumento da concentração em torno das maiores empresas e a diminuição de uma cultura que segue firme desde os primórdios da internet, o compartilhamento de links.

De fato, nada impede que, ao firmarem tais acordos, alguns players - em especial os mais poderosos - negociem algum atrativo como o recebimento de valor menor em troca de exclusividade ou preferência na divulgação de suas notícias em prejuízo das de seus concorrentes ou dos pequenos veículos. Já ficou claro como a internet tem potencial para criar monopólios e oligopólios muito fortes, alguns de âmbito praticamente mundial, e tal medida só aumentaria este poder, em prejuízo da livre circulação de ideias e de pontos de vista diferentes.

Por outro lado, a questão dos links também preocupa. A depender da redação das leis ou do entendimento dos tribunais, a medida que visa atingir especificamente os gigantes da internet pode acabar encontrando maior abrangência, inclusive sobre quem não exerce qualquer concorrência com os demais veículos de imprensa. Esta coluna, por exemplo, indicou links para seis reportagens de diferentes meios de comunicação. Assim, o leitor que se interessar pelo assunto e quiser se aprofundar pode fazê-lo. Se a regra for interpretada de uma maneira mais cartesiana, a prática pode vir a ser considerada irregular.

Em conclusão, jornais e revistas - tal como já fizeram diversos outros setores da economia - precisam procurar se reinventar para sobreviver à grande revolução tecnológica dos últimos anos. Não há solução fácil e dificilmente uma lei, por melhores que sejam suas intenções, resolverá todos os problemas.

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1 Conglomerado de comunicação de Rupert Murdoch, responsável por títulos como The Wall Street Journal, New York Post e The Times, entre outros.

2 Segundo reportagem do site Poder360, a alta nas receitas das assinaturas digitais compensou a queda na publicidade e hoje já supera o valor recebido com as vendas do jornal impresso.

3 Confira-se, a respeito, a reportagem "Facebook e Google lideram mercado global de publicidade móvel" (Mobiletime de 30/10/2020) e o infográfico "Google e Facebook dominam a publicidade digital" (Folha de S.Paulo).

4 Como se sabe, muitas pessoas leem apenas o título (manchete) de uma reportagem e, sendo do seu agrado, a compartilham em suas redes sociais e com seus contatos, sem se preocuparem sequer com a leitura do conteúdo, o que estimula sobremaneira o crescimento das fake news. A título de curiosidade, um dos autores desta coluna teve, durante vários anos, um blog jurídico. Por algumas vezes, contratou publicidade no Facebook. Era impressionante o número de curtidas que uma postagem patrocinada no Facebook recebia, ao passo que uma porcentagem mínima das pessoas que curtiam o post clicava no link para ler o que estavam curtindo e compartilhando.

5 "A briga da Austrália com o Facebook que provocou 'apagão' de notícias na rede social" - BBC Brasil de 18/02/2021.

6 Vide "Google fecha acordo para remunerar jornais franceses por conteúdo" (O Globo de 21/01/2021) e "Google se rende à França e vai pagar para publicar notícias" (Meiobit, 21/01/2021).