Migalhas

Quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

ISSN 1983-392X

Impressões Digitais
Daniel Bittencourt Guariento
Ricardo Maffeis Martins

Rápido avanço nas tecnologias de reconhecimento facial acende luz amarela na sociedade

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

Daniel Bittencourt Guariento e Ricardo Maffeis Martins

Nos últimos anos, o reconhecimento facial deixou de ser uma tecnologia de filmes de ficção científica e passou a fazer parte do cotidiano de empresas e órgãos governamentais. Quase sempre sob o argumento de aumento da segurança e prevenção à ocorrência de crimes, a vigilância por reconhecimento facial passou a se fazer presente no noticiário, como no Carnaval de 2019, em que foi utilizada nas cidades de Salvador e do Rio de Janeiro.

À época, noticiou-se que as câmeras de segurança instaladas nas vias públicas ajudariam a monitorar a festa, comparando os rostos identificados com as fotografias dos bancos de dados de órgãos como Polícia Civil e Detran. Embora as duas capitais estejam entre as mais visitadas do País durante o Carnaval, os resultados foram pífios: um suspeito preso na capital baiana e quatro no Rio de Janeiro1. Para este ano, já se anuncia o uso da tecnologia na capital paulista, que deverá comparar as imagens obtidas com um banco de dados de mais de 30 milhões de fotografias de carteiras de identidade2.

O problema é que o propalado aumento da segurança vem atrelado à mitigação da privacidade das pessoas. O leitor já se deu conta de por quantas câmeras de segurança passou no dia de hoje? Desde o elevador e a garagem do prédio onde reside, passando pelas portarias dos edifícios comerciais e as inúmeras câmeras em shopping centers. Isso sem falar nas câmeras instaladas nas ruas, as quais nem sempre se tem facilidade em localizar. Embora poucas delas já estejam aptas a realizar o reconhecimento facial, não é preciso muito para tanto. A princípio, basta a instalação de um software e a associação a um banco de dados para tanto.

Por conta disso, a sociedade civil começou a se questionar – mundialmente – sobre a rapidez com que a tecnologia vem sendo aplicada e, principalmente, suas consequências. Um dos movimentos mais conhecidos vem da União Europeia, que estuda proibir o uso do reconhecimento facial em espaços públicos por um período de três a cinco anos para que o debate seja ampliado e estudados os impactos e os riscos inerentes à adoção generalizada da tecnologia3, que já vem sendo implementada em diversos países.

Na mesma linha, a cidade de São Francisco (EUA) desde maio de 2019 proíbe o uso da tecnologia pela polícia e pelos demais órgãos da Administração. No centro do debate, o possível abuso da ferramenta – que não é livre de falhas e é potencializada graças ao avanço da inteligência artificial – e a criação de um Estado de vigilância. Nas palavras do advogado de uma associação de liberdades civis estadunidense, o reconhecimento facial "dá ao governo um poder sem precedentes para rastrear as pessoas em seu dia a dia"4.

A tecnologia já faz parte do cotidiano, como no Facebook, onde nossos familiares e amigos são apontados quando postamos uma foto – e nosso OK à indicação da pessoa ajuda a treinar os algoritmos –, para desbloquear determinados telefones celulares e no cadastramento de um novo chip em algumas operadoras de telefonia.

Porém, mesmo já possuindo certa familiaridade com a ferramenta, algumas notícias impressionam, como a informação de que uma pequena empresa dos EUA criou um aplicativo supostamente capaz de comparar uma foto com um banco "de mais de três bilhões de imagens" recolhidas indistintamente da internet, nas redes sociais e em sites como o YouTube. Tal aplicativo já estaria em uso por mais de 600 agências policiais dos Estados Unidos5.

Acrescente-se a existência de estudos que apontam para diversas falhas nos sistemas de reconhecimento, como o elevado percentual de "falsos positivos", quando a ferramenta identifica uma pessoa errada como sendo um procurado ou fugitivo. Os erros acontecem em número muito maior quando são analisadas pessoas negras ou asiáticas em comparação a brancos, o que vai na mesma linha da conclusão de uma pesquisa brasileira de que nove em cada dez pessoas presas por reconhecimento facial no Brasil são negras6.

No Brasil, a discussão mais recente envolve a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô). A Defensoria Pública da União e entidades como o IDEC e a associação Artigo 19 questionaram judicialmente, por meio de pedido de produção antecipada de provas, a decisão da empresa de instalação de um sistema de reconhecimento facial nas estações7. As entidades requerem diversas informações sobre privacidade e se há ou não o consentimento dos usuários do metrô paulistano, uma das bases legais para tratamento de dados pessoais prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Não se está a afirmar que a tecnologia de reconhecimento facial só tenha pontos negativos, ao contrário. No âmbito empresarial, por exemplo, pegando-se uma hipótese aqui já comentada, o reconhecimento pode ser muito útil para evitar que outra pessoa compre ou troque um chip de celular utilizando um aparelho e um documento furtados, evitando assim golpes como aquele em que um terceiro assume a conta de WhatsApp do titular e tem acesso total às suas comunicações.

Contudo, o aumento do estudo dos diversos aspectos envolvendo o reconhecimento facial (em especial das questões ligadas à privacidade) e o aprofundamento das discussões sobre o uso da tecnologia pelas autoridades públicas é primordial, sob risco de instalação de um Estado cada vez mais próximo do Grande Irmão da célebre obra de George Orwell.

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1 Informações obtidas nos seguintes links: "Rio e Salvador terão sistema de reconhecimento facial no Carnaval" (Folha de S.Paulo), "Procurado por homicídio vai para o carnaval de Salvador vestido de mulher e é preso após ser flagrado por câmera" (G1) e "Câmeras de reconhecimento facial levam a 4 prisões no carnaval do Rio" (Agência Brasil).

2 "Carnaval de SP vai ter sistema de reconhecimento facial para identificar criminosos e desaparecidos, diz Doria" (G1, 28/1/2020).

3 "EU avalia proibição de até 5 anos para tecnologia de reconhecimento facial em áreas públicas" (Reuters, 16/2/2020).

4 "San Francisco proíbe uso de reconhecimento facial por polícia e órgãos municipais" (Reportagem do The New York Times reproduzida pela Folha de S.Paulo, 14/5/2019).

5 Sobre o tema, confira-se a bem produzida reportagem "Companhia sigilosa pode acabar com a privacidade na forma que conhecemos" do The New York Times (reproduzida na Folha de 20/1/2020) e o podcast "Reconhecimento facial, a nova ameaça" (Outras Palavras, 29/1/2020).

6 "Tecnologia de reconhecimento facial apresenta erros, aponta estudo dos EUA" (Agência France Press, 19/12/2019) e "90% das pessoas presas por reconhecimento facial são negras, diz estudo" (Carta Capital, 22/11/2019).

7 "Defensoria e entidades questionam câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP" (Migalhas, 12/2/2020). O pedido de produção de provas foi parcialmente deferido na tarde de 12/2/2020 – Processo nº 1006616-14.2020.8.26.0053, em trâmite na 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Daniel Bittencourt Guariento

Daniel Bittencourt Guariento, é sócio da área contenciosa do Machado Meyer Sendacz e Opice Advogados, especialista em Direito Digital e tecnologia. Membro da Comissão Especial de Tecnologia e Informação da OAB, do Conselho de Tecnologia e Informação do IASP e do Comitê de Direito Digital do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). Ex-assessor de ministros do STJ, na sessão de Direito Privado.

Ricardo Maffeis Martins

Ricardo Maffeis Martins, é professor de Direito Processual Civil da Escola Paulista do Direito - EPD. Advogado do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados. Membro do Centro de Estudos Avançados de Processo (Ceapro) e da Comissão de Estudos de Inteligência Artificial do IASP. Ex-assessor de ministros do STJ, onde exerceu também a função de coordenador da Segunda Seção.