Concordância do particípio passado
quarta-feira, 6 de julho de 2022
Atualizado em 5 de julho de 2022 11:44
"Qual o correto: ´Foi dado vista dos autos´ ou ´Foi dada vista dos autos´?"
1) Um leitor, em síntese, indaga qual a forma correta: (a) "Foi dado vista dos autos"; (b) "Foi dada vista dos autos".
2) Ora, quando se busca pelo sujeito dessa oração, vê-se que é "vista dos autos".
3) E, então, colocando-se o exemplo em ordem direta, tem-se a seguinte estrutura sem maior esforço: "Vista dos autos foi dada".
4) Para ampliar um pouco a questão, vejam-se os seguintes exemplos: (a) "O livro foi devolvido ao vendedor"; (b) "A revista foi devolvida ao vendedor"; (c) "Os livros foram devolvidos ao vendedor"; (d) "As revistas foram devolvidas ao vendedor"; (e) "O livro já está devolvido ao vendedor"; (f) "A revista já está devolvida ao vendedor"; (g) "Os livros já estão devolvidos ao vendedor"; (h) "As revistas já estão devolvidas ao vendedor"; (i) "O leitor tinha devolvido o livro; (j) "A leitora tinha devolvido o livro"; (k) "Os leitores tinham devolvido o livro"; (l) "As leitoras tinham devolvido o livro"; (m) "O leitor havia devolvidoo livro; (n) "A leitora havia devolvido o livro"; (o) "Os leitoreshaviam devolvidoo livro"; (p) "As leitoras haviam devolvido o livro".
5) E, desses exemplos, podem ser extraídas algumas observações importantes no que tange ao comportamento gramatical do particípio passado: (i) quando a locução verbal for formada pelos verbos ser e estar, o particípio concorda com o sujeito, variando para o singular ou plural, para o masculino ou para o feminino; (ii) quando a locução verbal for formada pelos verbos ter ou haver, o particípio, por via de regra, fica invariável.
6) Essa regra de capital importância para flexionar ou não o particípio passado é assim expressa por Alfredo Gomes: "O particípio passado empregado como adjetivo ou com os auxiliares ser ou estar é sempre variável; empregado, porém, com os auxiliares ter ou haver, é invariável". Exs.: a) "As armas eram feitas de pedaços de metal"; b) "As autoridades estavam insatisfeitas com o resultado do inquérito"; c) "Até as presidiárias tinham feito suas armas"; d) "Até as presidiárias haviam feito suas armas".
7) O mesmo autor, em seguida, lembra que ter e haver "admitiam flexão, o que ainda se verifica até o décimo sexto século", exemplificando com excertos de Camões: a) "... nobres cavaleiros, que tanto mar e terra têm passadas"; b) "... depois de ter pisada longamente / co'os delicados pés a areia ardente"; c) "Da determinação que tens tomada não tornes por detrás...".
8) Por fim, tal gramático - após anotar que, em francês, "a variabilidade do particípio só é possível e dá-se de acordo com o objeto direto quando este precede o particípio" - observa que, "em português, quer o objeto direto preceda, quer siga o particípio, a concordância era possível até o século 16º".1
9) No caso da dúvida do leitor, o correto é "Foi dada vista dos autos", e isso com base nos seguintes argumentos: (i) a locução verbal tem como auxiliar o verbo ser; (ii) na atualidade, quando o auxiliar da locução verbal é o verbo ser ou estar, a concordância do particípio passado se dá normalmente com seu sujeito em gênero (masculino ou feminino) e número (singular ou plural).
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1 GOMES, Alfredo. Gramática Portuguesa. 19. ed. Livraria Francisco Alves, 1924, p. 388-389.